Zanin prorroga votação até as 19h, mas urnas já encerradas não podem receber novos votos

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prorrogação da votação das eleições presidenciais até as 19h em todo o país, em decisão divulgada após as 17h do domingo 25, quando parte das seções eleitorais já havia encerrado os trabalhos.

A ordem esbarrou em um limite operacional. Urnas que já tinham concluído a votação e emitido os boletins com os resultados não podiam voltar a receber votos, porque não há procedimento ordinário para reabrir um equipamento encerrado. No Rio Grande do Sul, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Daniel Wobeto, explicou que a urna encerrada não retorna à etapa de votação.

O Tribunal Superior Eleitoral iniciou a divulgação dos resultados e interrompeu a publicação às 17h06. Até aquele momento, 1.225 das 499.248 seções estavam apuradas, com 335.743 votos válidos contabilizados. A suspensão não anulou os votos já registrados.

Zanin esclareceu depois que a prorrogação até as 19h valeria apenas para as seções que ainda estavam abertas. As urnas já encerradas permaneceram fechadas e seus votos foram computados normalmente. A decisão atribuía ao TSE a responsabilidade pelo cumprimento.

A sequência de fatos começou na manhã do domingo, em Salvador. Segundo a Prefeitura, integrantes do sindicato dos rodoviários colaram adesivos de propaganda do PT em ônibus do transporte coletivo, prática proibida pelo artigo 37 da Lei das Eleições, e a retirada do material atrasou a saída de parte da frota.

Horas depois, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, denunciou à Justiça Eleitoral falta de ônibus para transportar eleitores. Por volta das 12h20, a prefeitura informou que a operação estava normalizada. O secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, afirmou que a retirada dos adesivos atrasou a liberação dos veículos. A federação sustentou que menos da metade dos ônibus que circulam em dias úteis estava em operação, e uma fiscalização judicial encontrou veículos parados.

O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, ordenou o restabelecimento da frota, fixou multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento e determinou a prisão em flagrante de Pablo Souza, diante de supostos indícios de desobediência à ordem judicial.

Em São Paulo, integrantes do PT também relataram circulação insuficiente de ônibus. Guilherme Boulos anunciou que pediria a prisão do prefeito Ricardo Nunes e do secretário municipal de Transportes, Celso Jorge Caldeira.

Os pedidos ao TSE foram escalonados: às 13h22, a federação solicitou prorrogação até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas; às 15h42, pediu a extensão a localidades de outros nove Estados, alegando que os problemas de transporte não estavam restritos à Bahia; às 16h22, requereu a prorrogação em todo o território nacional.

A coligação de Lula também levou o caso ao STF, na Reclamação 101.673, alegando descumprimento de decisão anterior que assegurava transporte público gratuito no dia da eleição. O processo ficou sob relatoria de Zanin, que defendeu Lula em processos da Lava Jato e foi indicado ao Supremo pelo presidente em 2023. Na decisão, o ministro registrou que os fatos chegaram ao STF às 16h32min49s, menos de 30 minutos antes do encerramento regular da votação.

Principais informações

• Zanin determinou a prorrogação da votação até as 19h em todo o país após as 17h de domingo
• Urnas já encerradas não podem voltar a receber votos, e o ministro limitou a ordem às seções ainda abertas
• O TSE interrompeu a divulgação dos resultados às 17h06, com 1.225 de 499.248 seções apuradas
• O TRE-BA fixou multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento e determinou a prisão do secretário Pablo Souza
• A campanha de Lula apresentou três pedidos de prorrogação ao TSE ao longo da tarde, até chegar ao alcance nacional