PGR se manifesta contra pedido de Moraes para investigar Mendonça no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o colega André Mendonça. A manifestação foi enviada em sigilo ao presidente da Corte, Edson Fachin, no último dia 17 e trata de supostas irregularidades na condução do caso Master e dos descontos ilegais do INSS. A informação foi revelada pela TV Globo e confirmada na segunda-feira (19).

De acordo com a PGR, os relatórios de inteligência da Polícia Federal usados por Moraes não têm valor probatório e não poderiam fundamentar a apuração. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não viu indícios de irregularidades que justifiquem uma investigação de Mendonça. Ele ponderou, porém, que a decisão final sobre uma eventual apuração cabe ao plenário da Corte. A PGR também apontou que eventuais crimes de responsabilidade devem ser analisados pelo Senado.

A disputa começou depois que Mendonça retirou o sigilo de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Moraes, no início de setembro. Em resposta, Moraes usou relatórios de inteligência internos da PF para acusar o colega de suposto abuso de autoridade, quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. Fachin assumiu o caso e pediu à PGR uma manifestação sobre os relatórios.

Os documentos citados por Moraes trazem, em caixa alta e repetido nos cabeçalhos, o aviso de que são materiais sem valor probatório. Eles não são assinados e foram produzidos para avaliar riscos e cenários operacionais decorrentes da atuação de Mendonça como supervisor judicial das Operações Sem Desconto e Compliance Zero. Nas advertências de método, os analistas da PF afirmaram que o documento não imputa infração a magistrado nem a qualquer autoridade, não constitui representação e não substitui a via processual própria. O responsável pelo material registrou que várias conclusões eram avaliativas e de confiança baixa a moderada, entre elas o suposto direcionamento político do ministro e seu intuito de recompor forças no STF.

Diante do embate entre os ministros, Fachin encaminhou os casos Master e INSS para a presidência do STF. Ainda não foi definido se as investigações voltarão para Mendonça ou se um novo relator será sorteado. O pedido de investigação contra Mendonça deveria ter sido analisado pela Corte no dia 23 de setembro, mas a sessão foi adiada depois que o ministro Flávio Dino pediu vista no julgamento que decidiria sobre uma possível investigação contra Moraes. No dia 15 de setembro, os ministros se reuniram para discutir as mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, em sessão marcada por bate-bocas e troca de acusações. Gilmar Mendes pediu que Moraes e Mendonça fossem julgados juntos, mas a questão de ordem do decano não chegou a ser concluída.

Principais informações

• PGR enviou a Fachin manifestação sigilosa contra a investigação de Mendonça.
• Para a PGR, relatórios de inteligência da PF não têm valor probatório.
• Gonet não viu indícios de irregularidades; a decisão final é do plenário do STF.
• Moraes acusou Mendonça de abuso de autoridade após o fim do sigilo de mensagens de Vorcaro.
• Fachin ainda não definiu se os casos Master e INSS voltam para Mendonça ou terão novo relator.