Lula assina decreto que cria programa de bloqueio de celulares e sinais em presídios
O presidente Lula assinou o decreto nº 13.136, que cria o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A medida, publicada no Diário Oficial da União, prevê o bloqueio de celulares usados irregularmente em presídios e de sinais de radiocomunicação nos perímetros de segurança, com cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Anatel e adesão voluntária dos entes federativos.
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