XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é marcada para 25/9
A XIII Conferência Municipal Convencional e Lúdica dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente/SP, convocada pelo Decreto Nº 37.997/2026, já tem data e local confirmados: dia 25 de setembro de 2026, das 8h às 17h, na Fundação Inova Prudente.
O evento tem como tema central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa” e visa promover ampla mobilização social para debater, avaliar e propor diretrizes para o fortalecimento da política municipal de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente.
Conforme a resolução do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), a conferência será coordenada por uma Comissão Organizadora, que será responsável pela articulação de todas as etapas do evento.
A XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como objetivos específicos avaliar a situação dos direitos de crianças e adolescentes no município, identificar desafios, propor ações e políticas públicas, fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, ampliar a participação de crianças e adolescentes, discutir o orçamento destinado à infância e adolescência, eleger delegados para a etapa estadual e aprovar propostas para aprimorar as políticas públicas municipais, estaduais e nacionais.
Cada grupo poderá apresentar até duas ou três propostas por eixo: duas propostas para o âmbito municipal; três propostas para o âmbito estadual; três propostas para o âmbito nacional.
As inscrições ficarão abertas de 01 a 15 de setembro para participantes. Os interessados devem preencher o formulário eletrônico no endereço docs.google.com.
