Vereadores aprovam 08 Projetos em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (17)
Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram 05 Projetos presentes na Ordem do Dia e um sexto projeto, incluído na pauta em regime de urgência. Também foram mantidos os vetos totais aos Projetos de Lei n° 493/19 e n° 536/19.
Os vetos totais do prefeito municipal aos Projetos de Lei n° 493/19, de autoria do vereador Guilherme Alencar, e n° 536/19, de autoria do presidente da Câmara William Leite, foram rejeitados por unanimidade pelos 13 vereadores. Com a rejeição dos vetos, os projetos, que já haviam sido aprovados pelo Legislativo, foram mantidos integralmente, permitindo o prosseguimento dos trâmites legais.
No expediente com votação, foram deliberados 45 Requerimentos de Congratulações, 30 Requerimentos de Providências e Informações, 03 Cartões de Prata e 04 Moções de Aplausos.
Por fim, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 48 indicações de melhorias para os bairros da cidade.
Sobre a Sessão Informal
A Câmara de Prudente realizou uma homenagem com entrega de Cartão de Prata à Loja Maçônica Vicente Neiva, uma instituição que, ao longo de 100 anos, esteve presente em diversos momentos importantes para a construção e desenvolvimento do município, com diversas iniciativas voltadas às áreas sociais, econômicas e políticas.
A homenagem foi de autoria do vereador Enio Perrone.
Confira os projetos aprovados
Projeto de Lei n° 577/19, de 07/08/2026
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, sendo 34 cargos de Professor de Educação Especial – Ref.D05, 08 cargos de Professor de Educação Especial Interlocutor de Libras – Ref.D05, 29 cargos de Professor de Educação Infantil – Ref.D01 e 50 cargos de Professor I – Ref. D01, visando a recomposição do quadro efetivo do magistério municipal. (PL nº 151/2026) – I*
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 573/19, de 03/08/2026
Autoria: Wellington Bozo
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Viela Um (cód. 48638), localizada no bairro Residencial Alto Alegre, passa a denominar-se Viela “ANTONIO GARBIM”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 574/19, de 03/08/2026
Autoria: Edgar Caldeira
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual rotatória (cód. 48688), localizada no cruzamento da Avenida João da Costa Ataide com Avenida Aziz Melem Isaac, passa a denominar-se Rotatória “PAULO SÉRGIO CARAVINA”
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 575/19, de 03/08/2026
Autoria: Enio Perrone
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Avenida Dois (cód. 48573), localizada no bairro Residencial Alto Alegre, passa a denominar-se Avenida “Doutor ROBERTO TIEZZI”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 576/19, de 03/08/2026
Autoria: Enio Perrone
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (cód. 48598), localizada no bairro Residencial Alto Alegre, passa a denominar-se Rua “LIGIA GUIMARÃES TIEZZI”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 596/19, de 05/08/2026
Autoria: Izaque Silva
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Oito (Código 48613), localizada no bairro Residencial Alto Alegre, passa a denominar-se Rua “AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS – GUSTÃO”.
Aprovado em discussão única