TSE multa campanha de Lula em R$ 15 mil por impulsionar vídeo contra Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, aplicou nesta sexta-feira (25/9) multa de R$ 15 mil à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A punição decorre do impulsionamento pago de um vídeo de propaganda negativa contra Flávio Bolsonaro (PL) e a família Bolsonaro.

Conforme a decisão, a peça afirmava que "a família Bolsonaro deixou o Brasil mais violento" e sustentava que mais de 1 milhão de armas e 1 bilhão de balas teriam sido colocadas nas ruas, associando parte desse armamento a facções criminosas. O vídeo terminava com as frases "O Brasil não pode voltar a ser alvo do bolsonarismo" e "Bolsonaros, nunca mais".

Mendonça registrou que os impulsionamentos feitos pela campanha petista tiveram investimento agregado estimado entre R$ 8.200,00 e R$ 9.299,00 e geraram entre 660 mil e 770 mil impressões. Para o ministro, essas circunstâncias evidenciam alcance expressivo da estratégia e justificam a fixação da penalidade acima do mínimo legal.

Na avaliação do ministro, houve pagamento deliberado para ampliar o alcance de propaganda negativa contra um adversário, prática vedada pelas regras eleitorais. Mendonça afirmou que a peça foi construída do início ao fim em torno da desqualificação de Flávio Bolsonaro e que não havia contraposição entre propostas ou realizações das duas candidaturas, nem elemento positivo autônomo dirigido à promoção de quem contratou o impulsionamento.

Ao tratar dos limites legais, o ministro disse que a liberdade de expressão assegura espaço amplo para a crítica política, mas não confere às candidaturas direito irrestrito ao uso de mecanismos remunerados de amplificação. Segundo ele, ao disciplinar o impulsionamento eleitoral, o legislador restringiu a ferramenta à finalidade promocional ou benéfica à candidatura contratante, vedando seu uso para ampliar propaganda negativa contra adversários.

Além da multa, Mendonça proibiu a campanha de Lula de voltar a pagar pela divulgação das mesmas peças, seja por meio de novos anúncios ou em outras plataformas. No momento da decisão, os conteúdos já não estavam no ar.

O ministro esclareceu que a medida se limita a reconhecer a ilicitude do uso do impulsionamento. De acordo com ele, a decisão não impede a circulação orgânica do conteúdo nem a formulação de críticas políticas ao representante, ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou ao denominado bolsonarismo.

Principais informações

• Ministro André Mendonça, do TSE, aplicou multa de R$ 15 mil à campanha de Lula nesta sexta-feira (25/9).
• A punição se refere ao impulsionamento pago de vídeo de propaganda negativa contra Flávio Bolsonaro e a família Bolsonaro.
• O investimento agregado foi estimado entre R$ 8.200,00 e R$ 9.299,00, com alcance de 660 mil a 770 mil impressões.
• Mendonça entendeu que houve pagamento deliberado para ampliar propaganda negativa contra adversário, prática vedada nas eleições.
• A campanha foi proibida de voltar a pagar pela divulgação das mesmas peças; os conteúdos já não estavam no ar.