TCU avalia arquivar quatro processos sobre R$ 769 milhões em obras do Comperj

O TCU pode arquivar nesta quarta-feira, dia 4, quatro processos que apuram prejuízos de R$ 769 milhões em obras do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), empreendimento da Petrobras. O cálculo usa preços de 2009 e 2010, sem correção monetária. Com juros e correção, o montante pode superar R$ 1 bilhão, segundo um ministro do tribunal que falou em caráter reservado.

A proposta de arquivamento partiu do então ministro Bruno Dantas, que renunciou ao cargo em setembro deste ano. Antes de deixar o tribunal, ele defendeu o reconhecimento da prescrição, argumento pelo qual o tempo transcorrido impede a aplicação de punições e a cobrança dos valores. O possível encerramento expõe a demora do próprio TCU para concluir investigações sobre contratos examinados há mais de uma década.

Os quatro processos tratam de unidades industriais distintas do complexo. O primeiro apura R$ 260 milhões em suspeitas de superfaturamento na construção da Unidade de Coqueamento Retardado, destinada ao processamento de derivados de petróleo. O segundo envolve R$ 80 milhões em possíveis irregularidades na Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo. O terceiro examina suspeitas de sobrepreço de R$ 99 milhões na Unidade de Hidrotratamento de Destilados Médios. O quarto, de R$ 330 milhões, investiga prejuízos provocados por alterações em contratos de obras da unidade de destilação.

Entre os investigados estão ex-dirigentes da Petrobras: José Sérgio Gabrielli, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco. Também constam nos processos empresas responsáveis por obras do complexo, como Andrade Gutierrez, Engevix e Queiroz Galvão.

Em dois dos processos, que somam R$ 340 milhões, a unidade técnica e o Ministério Público junto ao TCU defenderam a rejeição das justificativas apresentadas pelos investigados e pediram a aplicação de multas e a responsabilização pelos prejuízos identificados. Os técnicos sustentaram que essas decisões não deveriam beneficiar automaticamente os demais envolvidos nos mesmos contratos. O relator teve entendimento diferente: para ele, as circunstâncias processuais permitiam reconhecer a prescrição também em relação aos outros responsáveis.

O Comperj foi concebido em 2004, durante o primeiro mandato de Lula, e as obras começaram nos anos seguintes, com sucessivas ampliações no segundo mandato, entre 2007 e 2010. Em 2010, a Petrobras modificou o projeto para incluir duas unidades de refino além das instalações petroquímicas inicialmente previstas, e os contratos analisados nos processos que podem ser arquivados estão ligados a essa fase de expansão. O empreendimento continuou no governo de Dilma Rousseff, iniciado em 2011, período em que sofreu novas alterações, atrasos e aumentos de custos.

O TCU já fiscalizava as obras desde 2008 e, em 2010, uma auditoria identificou indícios de sobrepreço, contratação direta irregular e adoção de modalidades contratuais consideradas inadequadas ou antieconômicas. Apesar das constatações, parte das investigações seguiu em andamento por mais de uma década sem decisão definitiva sobre a responsabilização dos envolvidos. O complexo também apareceu nas apurações da Operação Lava Jato, deflagrada em 2014.

Principais informações

• TCU analisa arquivar quatro processos sobre R$ 769 milhões em obras do Comperj, com valores de referência de 2009 e 2010
• Com juros e correção, o montante pode superar R$ 1 bilhão, segundo um ministro do tribunal
• A proposta de arquivamento por prescrição foi feita pelo então ministro Bruno Dantas, que renunciou em setembro
• Entre os investigados estão ex-dirigentes da Petrobras e as empresas Andrade Gutierrez, Engevix e Queiroz Galvão
• Em dois processos, unidade técnica e Ministério Público defenderam multas e responsabilização pelos prejuízos