Relatórios da PF citados por Moraes contra Mendonça não têm data, assinatura nem valor probatório
Quatro relatórios de inteligência da Polícia Federal usados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para sustentar acusações contra o colega André Mendonça trazem nos próprios textos a ressalva de que não têm valor probatório. Os documentos também não têm assinatura nem data de produção.
Um dos relatórios chega a classificar as informações reunidas com confiança agregada baixa, indicando reduzido grau de certeza sobre os dados compilados.
Com base nesses relatórios, Moraes afirmou haver fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade envolvendo Mendonça.
O caso será analisado pelo presidente do STF, Edson Fachin, que aguardará manifestação da Procuradoria-Geral da República e do próprio Mendonça antes de tomar uma decisão.
Principais informações
- Quatro relatórios da PF usados por Moraes contra Mendonça não têm assinatura, data nem valor probatório.
- Os próprios documentos trazem ressalva sobre a ausência de valor probatório.
- Um dos relatórios classifica as informações com confiança agregada baixa.
- Moraes vê fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
- Fachin aguardará manifestação da PGR e de Mendonça antes de decidir.
