PT leva a Dino petição sobre suposta interferência estrangeira nas eleições

O Partido dos Trabalhadores protocolou na quinta-feira, 1º de outubro, uma petição dirigida ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, com uma lista de supostos fatos novos sobre interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro. O pedido foi apresentado a três dias do primeiro turno, dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.178.

A ADPF 1.178 foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração em junho de 2024 e discute a atuação de municípios brasileiros em processos judiciais no exterior, tendo reunido disputas ligadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Foi nesse processo que Dino estabeleceu, em agosto de 2025, que leis, ordens executivas, decisões judiciais e sanções unilaterais de outros países não produzem efeitos automáticos em território brasileiro. O PT pede para ingressar como amicus curiae, condição que permite apresentar argumentos ao STF sem ser parte original, para estender esse entendimento ao cenário eleitoral. Em setembro, o partido já havia recorrido à mesma ação para pedir medida cautelar sobre suposta atuação estrangeira nas eleições.

Entre os episódios citados está o bloqueio temporário, em 23 de setembro, da conta Eleições 2026 Luiz Inácio Lula Da Silva Presidente na Meta, usada para impulsionar propaganda eleitoral. Segundo o documento, a plataforma informou apenas que algumas atividades pareciam contrariar suas regras, sem detalhar o conteúdo ou a conduta que motivou a restrição. A conta foi restabelecida depois.

A petição também menciona um estudo divulgado em 17 de setembro pela organização Ekō. Pesquisadores criaram 15 anúncios políticos falsos com ferramentas de inteligência artificial e os enviaram à Meta a partir de uma conta nos Estados Unidos; 13 foram aprovados. Os próprios pesquisadores retiraram as peças antes de qualquer veiculação, e a Meta afirmou que nenhum usuário chegou a vê-las. Os conteúdos traziam informações falsas sobre mudança da data da eleição, fechamento de locais de votação e adiamento do pleito, além de vídeos sintéticos, um deles simulando mensagem de Donald Trump e Flávio Bolsonaro com a frase vote em Flávio, e outro afirmando ser necessário retomar Brasília, como fizemos em 8 de janeiro.

Outro item é uma investigação da Agência Lupa publicada em 21 de setembro, que identificou uma rede de 68 páginas no Facebook e 38 sites recém-criados. O grupo contratou ao menos 1.006 anúncios políticos, com gasto mínimo estimado de US$ 106,1 mil, podendo alcançar US$ 221,6 mil, e mais de 92 milhões de impressões no Facebook, no Instagram e no Threads. Em 710 anúncios analisados, o pagamento foi atribuído à Corporativo Lam, LLC, empresa registrada em Delaware cujos proprietários ou administradores não foram identificados publicamente. Os pagamentos foram feitos em dólar. Segundo a petição, 138 anúncios tinham Lula como alvo, com gasto mínimo de US$ 11,3 mil e cerca de 18 milhões de visualizações.

Com esses casos, o PT questiona os controles que a Meta apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral para a campanha de 2026. No plano de conformidade entregue em agosto, anunciantes de temas sociais, eleições e política precisam comprovar identidade e respeitar restrições geográficas, e a publicidade do tipo só pode ser veiculada no país em que o anunciante recebeu autorização. Para o partido, o repositório da plataforma não permite verificar método de pagamento, moeda utilizada, país emissor do instrumento de pagamento e identidade de seu titular, dados que considera indispensáveis para rastrear a origem dos recursos.

O quarto fato novo citado envolve o governo dos Estados Unidos. Reportagem do jornal britânico The Guardian publicada em 30 de setembro informou que o governo de Donald Trump pretende destinar mais de US$ 175 milhões do Fundo para os Direitos Humanos e a Democracia a diversos programas, sendo US$ 1 milhão reservado a uma iniciativa chamada Countering Lawfare and Censorship in Brazil, voltada a combater o que Washington classifica como lawfare e censura no Brasil.

A petição chegou ao gabinete de Dino no mesmo dia em que decisões do TSE e do STF alteraram as condições do último debate presidencial antes do primeiro turno. A ministra Estela Aranha, do TSE, atendeu a pedido da coligação de Lula e proibiu a TV Globo de exibir o púlpito vazio do petista, que decidiu não participar do debate, e também impediu que outros candidatos dirigissem perguntas a ele. Horas depois, o ministro Gilmar Mendes determinou que a Globo incluísse Renan Santos, da Missão, entre os debatedores, após o presidente do TSE, Nunes Marques, e a ministra Cármen Lúcia terem negado a participação do candidato. O pedido foi apresentado pelo Solidariedade dentro de ação sob relatoria de Gilmar cujo objeto original eram publicações sobre a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol. A Globo cancelou o debate, citando insegurança jurídica.

Principais informações

• O PT protocolou na quinta-feira, 1º de outubro, petição a Flávio Dino no STF sobre suposta interferência estrangeira nas eleições, a três dias do primeiro turno.
• O pedido foi feito na ADPF 1.178, proposta pelo Ibram em 2024 para tratar da atuação de municípios em processos no exterior, não de questões eleitorais.
• A petição cita o bloqueio temporário, em 23 de setembro, da conta de campanha de Lula na Meta, restabelecida depois.
• Também menciona estudo da Ekō com 15 anúncios falsos aprovados pela Meta e nunca veiculados, e investigação da Lupa sobre rede com 1.006 anúncios pagos em dólar.
• O texto cita reportagem do The Guardian sobre US$ 1 milhão do governo Trump para iniciativa contra lawfare e censura no Brasil.