Ocupações por moradia em Portugal resistem a despejos e ganham prazo judicial em Lisboa
Manifestações pelo direito à moradia se espalham por Portugal, com acampamentos no Porto e em Lisboa. Neste fim de semana, o Tribunal Administrativo de Lisboa autorizou a ocupação da Praça do Rossio, ponto turístico da capital, até 24 de novembro. Os protestos começaram há três semanas, com tendas em uma praça do Porto.
A polícia desmontou os acampamentos à força, alegando instalação ilegal em área pública. Relatos em redes sociais e de parlamentares portugueses apontam manifestantes feridos, e as tendas foram remontadas após cada ação policial. Comerciantes de Lisboa temem impacto no comércio e no mercado de Natal previsto para o Rossio a partir de 14 de novembro.
Segundo o portal Pordata, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, o custo da habitação em Portugal subiu 41,5% entre 2020 e 2025, o maior avanço da União Europeia, cuja média foi de 3,2%.
Estudo do Conselho Europeu com o Deutsche Bank, divulgado no fim do ano passado, indica que o aluguel em Lisboa equivale a 116% do salário médio da capital. Entre as 22 cidades pesquisadas, Lisboa é a única em que a renda média não basta para pagar a locação. O ideal, segundo o estudo, é até 30% do salário.
Porta-voz do movimento, a brasileira com cidadania portuguesa Priscila Valadão, que emigrou há 12 anos, diz que um apartamento T0 no centro de Lisboa não sai por menos de 1.500 euros, enquanto o salário mínimo do país é de 920 euros. Ela mora na região metropolitana e divide a casa com outra pessoa.
Priscila relata que imigrantes enfrentam dificuldade extra para alugar, incluindo a exigência de até 12 rendas adiantadas, e diz sofrer ameaças pelo envolvimento nos protestos. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) aponta 493 mil brasileiros no país, maior comunidade estrangeira, um terço dos imigrantes e 4% dos 11,4 milhões de habitantes.
Os manifestantes atribuem a alta à especulação imobiliária ligada a fundos estrangeiros e à destinação de imóveis a hospedagens turísticas. Pedem restrição à compra por fundos imobiliários, ampliação da habitação pública e conversão de prédios vazios em moradia popular, além de controle da inflação e aumentos salariais.
O Novo Regime de Arrendamento Urbano, em tramitação no Parlamento, é alvo de críticas por prever redução do prazo para despejos, fim do limite de 2% nos reajustes, depósito-caução maior e possibilidade de recusa da renovação automática.
O primeiro-ministro Luís Montenegro afirma que o governo tem plano de 10 bilhões de euros para o setor, com 133 mil residências financiadas pelo orçamento nacional e pelo Banco Europeu de Investimentos. Ele defende que a lei das rendas equilibre proprietários e inquilinos, e o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, fala no maior programa de habitação das últimas décadas.
Principais informações
- Tribunal Administrativo de Lisboa autorizou a ocupação da Praça do Rossio até 24 de novembro
- Protestos começaram há três semanas com tendas em uma praça do Porto
- Custo da habitação em Portugal subiu 41,5% entre 2020 e 2025, maior alta da União Europeia
- Em Lisboa, o aluguel médio equivale a 116% do salário médio da capital
- Manifestantes criticam o Novo Regime de Arrendamento Urbano e pedem mais habitação pública
