Nunes Marques diz que impeachment de ministros do STF é decisão do Senado
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, afirmou que o impeachment de integrantes da Corte é uma questão política e que a discussão e a decisão sobre eventuais processos cabem ao Senado Federal. A declaração foi dada em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira (9).
Na entrevista, o magistrado evitou fazer previsões sobre a abertura de processos contra ministros do Supremo. O cenário considerado é o da nova composição do Congresso Nacional depois das eleições de 4 de outubro.
Nunes Marques também evitou comentar as causas do desgaste da imagem do STF. Disse, no entanto, ter uma avaliação própria sobre o assunto.
A Constituição Federal estabelece, no artigo 52, inciso II, que compete privativamente ao Senado processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. Cabe, portanto, aos senadores decidir sobre eventuais processos de impeachment, e não ao próprio STF. O debate ganhou força depois das eleições legislativas, que ampliaram a representação de partidos de direita no Congresso e reabriram a discussão sobre a responsabilização de integrantes da Suprema Corte.
Na mesma entrevista, Nunes Marques tratou da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF. O ministro é o relator do pedido e afirmou que não pretende decidir o caso antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Ainda não há data definida para a análise.
Principais informações
- Nunes Marques afirmou que o impeachment de ministros do STF é questão política e compete ao Senado
- A declaração foi dada em entrevista à revista Veja publicada nesta sexta-feira (9)
- O ministro evitou prever a abertura de processos contra integrantes do Supremo após as eleições de 4 de outubro
- A Constituição prevê, no artigo 52, que o Senado processa e julga ministros do STF por crimes de responsabilidade
- Como relator, disse que não pretende decidir a revisão criminal de Bolsonaro antes do segundo turno, em 25 de outubro
