MPT registra 121 denúncias de assédio eleitoral no trabalho no interior de SP

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 121 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho nas regiões de Presidente Prudente, Bauru, Araçatuba, São José do Rio Preto e Sorocaba, no interior de São Paulo. Os casos se acumulam nos últimos três anos eleitorais — 2022, 2024 e 2026, até o momento.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o assédio eleitoral ocorre quando chefes ou superiores hierárquicos tentam manipular a decisão de voto de subordinados, incluindo trabalhadores, terceirizados, estagiários e servidores públicos.

Entre os exemplos citados pelo MPF estão ameaças de demissão caso determinado candidato perca, declarações de que a empresa fechará se outro candidato vencer, pedidos para que funcionários gravem vídeos de apoio político, distribuam panfletos ou compartilhem postagens em redes sociais, além do uso de reuniões de trabalho para fazer campanha.

A prática pode configurar crime previsto no Código Eleitoral, especialmente nos artigos 300 e 301, que tratam de coação de eleitores. As penas incluem prisão, multa e perda do direito de concorrer nas eleições por prazo determinado. O uso da estrutura da empresa para constranger ou coagir trabalhadores também caracteriza abuso de poder econômico.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) proíbe o uso da estrutura do poder público em benefício de candidaturas, o que configura abuso do poder político ou conduta vedada.

Para combater essas práticas, o MPT funcionará em regime diferenciado de plantão presencial durante os finais de semana de votação das eleições gerais de 2026. A mobilização ocorrerá nos dias 3 e 4 de outubro, no primeiro turno, e, se houver segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro, das 8h às 17h, em todas as unidades do MPT no interior de São Paulo.

A medida busca resguardar a liberdade de convicção política dos trabalhadores e combater práticas patronais que visem coagir, induzir ou constranger empregados quanto à escolha de candidatos.

As denúncias podem ser registradas nos canais eletrônicos do MPT, pelo site, e nas unidades de atendimento durante todo o período eleitoral. As sedes do MPT na região ficam em Araçatuba, Bauru, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Sorocaba.

Os endereços das sedes são: em Araçatuba, Av. Waldir Felizola de Moraes, 888, 7º andar, Bairro Sumaré; em Bauru, Avenida Odilon Braga, nº 2-26, Jardim Europa; em Presidente Prudente, Av. Coronel Soares Marcondes, 3372, Jd. Bongiovani; em São José do Rio Preto, R. Guatemala, 583, Jd. Alto Rio Preto; e em Sorocaba, Av. Rudolf Dafferner, 400, salas 401-410, Jd. Boa Vista.

Principais informações

• MPT registrou 121 denúncias de assédio eleitoral no trabalho em cinco regiões do interior de SP.
• Casos ocorreram nos anos eleitorais de 2022, 2024 e 2026.
• Assédio eleitoral inclui ameaças de demissão e pedidos para funcionários fazerem campanha.
• Prática pode configurar crime no Código Eleitoral, com penas de prisão, multa e perda do direito de concorrer.
• MPT terá plantão presencial nos dias 3 e 4 de outubro e, se houver segundo turno, em 24 e 25 de outubro.