MP-SP aciona Campopiano por chamar Erika Hilton de “homem biológico” e pede R$ 100 mil

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou nesta terça-feira, 20, uma ação civil pública contra Eduarda Campopiano, vereadora de Praia Grande (SP) eleita deputada estadual por São Paulo, por causa de uma publicação feita no X em 5 de outubro na qual ela se referiu à deputada federal Erika Hilton como “homem biológico”.

Na postagem, Campopiano questionou a presença de Erika Hilton, que é uma mulher trans, na política. A vereadora se apresenta publicamente como a “maior inimiga das feministas”.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro e pela analista jurídica Clarissa Chagas Donda. Para os dois, a conduta representou a “negação pública da identidade de gênero da parlamentar, gerando reflexos danosos para toda a comunidade trans e a sociedade”.

O maior valor pedido é uma indenização de R$ 100 mil, a título de dano moral coletivo e dano social, que seria destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).

Os autores também solicitam que Campopiano frequente um “Curso de Letramento” sobre inclusão social e combate à homotransfobia, com carga horária mínima de 50 horas a serem cumpridas em até um ano.

A ação pede ainda que a vereadora se retrate em veículos de ampla circulação e que seja proibida de fazer novos discursos de cunho transfóbico, com multa diária em caso de descumprimento. Os pedidos serão analisados pelo Judiciário.

Principais informações

• MP-SP apresentou ação civil pública contra Eduarda Campopiano, vereadora de Praia Grande e eleita deputada estadual por São Paulo.
• O processo se refere a uma publicação de 5 de outubro em que Campopiano chamou Erika Hilton de “homem biológico”.
• O MP pede indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo e dano social, destinada ao FID.
• Também são solicitados curso de letramento de 50 horas, retratação pública e proibição de novos discursos transfóbicos com multa diária.
• Os pedidos serão analisados pelo Judiciário.