Moraes votou a favor do SBT em três disputas trabalhistas; duas somavam R$ 18 milhões

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do SBT em três disputas trabalhistas, duas delas com condenações que somavam cerca de R$ 18 milhões. As decisões ocorreram enquanto ele mantinha relação próxima com Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações e marido de Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, fundador da emissora.

No caso da jornalista Rachel Sheherazade, a Justiça do Trabalho havia reconhecido vínculo empregatício e condenado o SBT a pagar R$ 4 milhões, incluindo R$ 500 mil em danos morais. Em dezembro de 2023, Moraes cassou monocraticamente essa sentença e julgou os pedidos improcedentes. A Primeira Turma referendou a decisão por 4 votos a 1, com voto contrário de Flávio Dino.

No caso do jornalista Hermano Henning, a ministra Cármen Lúcia cassou condenação de cerca de R$ 14 milhões imposta ao SBT e determinou novo julgamento, com Moraes na maioria. Na ação de Sid Marcus, a Justiça do Trabalho concluiu que a contratação por pessoa jurídica mascarou vínculo empregatício; Flávio Dino rejeitou reclamação da emissora, mas Cármen Lúcia abriu divergência para anular as decisões, e Moraes pediu vista, suspendendo a análise.

Nos três processos, Moraes aplicou entendimentos consolidados do STF sobre terceirização e contratação por PJ, segundo reportagem do UOL. O gabinete do ministro foi questionado pelo colunista Artur Rodrigues sobre possível impedimento, mas não respondeu. O SBT afirmou que Fábio Faria não ocupava cargo na empresa no período e nunca participou do acompanhamento jurídico da emissora.

Relatório do ministro André Mendonça revelou mensagens em que Fábio Faria intermediava encontros entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master. Durante a tramitação do recurso de Sheherazade, Faria enviou a Vorcaro uma captura de tela em que Moraes propunha beber um whisky após um jantar. As mensagens não citam o SBT nem os processos trabalhistas.

Faria também atuou como ponte entre Vorcaro e Moraes antes de o Banco Master fechar contrato de R$ 131 milhões com o escritório de advocacia da esposa do ministro, conforme informações já divulgadas. Sua passagem pelo Ministério das Comunicações no governo Bolsonaro o aproximou do STF, segundo a Revista Piauí.

Principais informações

• Moraes votou favoravelmente ao SBT em três processos trabalhistas no STF, dois com condenações de cerca de R$ 18 milhões.
• No caso de Rachel Sheherazade, ele cassou sentença favorável à jornalista; a Primeira Turma referendou por 4 a 1.
• Hermano Henning e Sid Marcus também tiveram casos analisados, com Moraes pedindo vista no processo de Sid Marcus.
• Mensagens de Fábio Faria a Daniel Vorcaro não citam o SBT nem as disputas.
• O ministro não respondeu se avaliou declarar-se impedido.