Moraes autoriza desconto de dois dias em pena de 14 anos de Débora do batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) o abatimento de dois dias na pena de 14 anos de prisão de Débora Rodrigues, conhecida como Débora do batom, por causa da conclusão de dois cursos profissionalizantes.

Cabeleireira de 40 anos, Débora cumpre prisão domiciliar com medidas restritivas. A condenação inclui os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ela ficou conhecida por manchar com batom a estátua A Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

Os cursos reconhecidos tiveram 12 horas cada, totalizando 24 horas, e trataram de marketing e planejamento. As capacitações integraram o projeto Reescrevendo Minha História e foram realizadas entre fevereiro e março de 2024 e no mesmo período de 2025. Pela Lei de Execução Penal, cada 12 horas de frequência escolar reduz um dia da pena.

Para homologar o desconto, Moraes levou em conta certificados e informações encaminhados pela administração penitenciária de São Paulo, segundo os quais as atividades faziam parte do projeto pedagógico da unidade prisional e eram amparadas por convênio com o Sebrae. A Procuradoria-Geral da República já havia recomendado, em 1º de setembro, o abatimento de dois dias e a emissão de um novo atestado de pena a cumprir.

O ministro determinou que a Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP) atualize os cálculos da pena e envie ao STF, no prazo de cinco dias, um novo atestado com os benefícios concedidos e as datas previstas para os próximos. De acordo com a decisão, Débora já tinha cumprido três anos, cinco meses e 15 dias de pena; a contagem ainda não incluía os descontos homologados.

Principais informações

• Moraes autorizou o desconto de dois dias na pena de 14 anos de Débora do batom.
• A redução foi motivada por 24 horas de cursos profissionalizantes do Sebrae.
• Débora foi condenada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
• Ela ficou conhecida por manchar com batom a estátua A Justiça nos atos de 8 de janeiro de 2023.
• A Vara de Execuções Penais de Paulínia deve atualizar o cálculo da pena.