Lula protocola no TSE autorização para abrir sigilos bancários, fiscais e telefônicos, condicionada a Flávio Bolsonaro

O presidente Lula (PT) protocolou nesta terça-feira, 20, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma autorização para tornar públicos seus dados bancários, fiscais e telefônicos dos últimos oito anos. O pedido, registrado às 10h58, é condicionado à abertura dos mesmos sigilos por Flávio Bolsonaro (PL) e seus familiares.

A petição inclui a primeira-dama, Janja, e os cinco filhos do presidente: Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís, Sandro Luís e Luís Cláudio. O cadastro do processo aponta o ministro André Mendonça como relator inicial.

Lula apresentou a proposta durante o debate presidencial da Rede Bandeirantes, no domingo, repetiu o desafio em entrevista coletiva em Porto Alegre nesta terça e, em seguida, levou a iniciativa à Justiça Eleitoral.

Segundo o texto, a divulgação ocorreria no DivulgaCandContas, plataforma da Justiça Eleitoral, ou em outro site de acesso público, "desde que o candidato adversário" adote "idêntica providência em relação a si próprio e aos seus familiares". Os advogados do presidente pedem que os dados sejam publicados antes desta quarta-feira, 21, alegando que as informações são necessárias para a escolha do eleitor.

O documento traz a autorização condicionada, mas não anexa extratos bancários, declarações fiscais ou registros telefônicos dos envolvidos.

A proposta também alcança empresas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, além daquelas em que figurem como responsáveis financeiros ou "usuários máster". No caso de Lula, a petição cita apenas a L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., da qual ele declara ser sócio não administrador. Em relação a Flávio Bolsonaro, são mencionadas a Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, a All In One Corretora de Seguros, a Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação e a Bolsonaro Digital.

O juiz federal aposentado Marcelo Bretas criticou a iniciativa em publicação no X. "Isso não tem nenhum valor legal e nenhum proveito investigativo, apenas marketing ilusório", afirmou. Na avaliação dele, a abertura voluntária de sigilo sem investigação formal não tem utilidade investigativa, e quem deseja divulgar os próprios extratos pode publicá-los nas redes sociais, sem precisar de autorização judicial.

Principais informações

• Lula protocolou a autorização no TSE às 10h58 desta terça-feira, 20, com o ministro André Mendonça como relator inicial.
• A medida vale para os últimos oito anos e abrange Janja e os cinco filhos do presidente.
• A divulgação é condicionada à abertura dos mesmos sigilos por Flávio Bolsonaro e seus familiares.
• O documento não anexa extratos bancários, declarações fiscais ou registros telefônicos.
• O juiz aposentado Marcelo Bretas classificou a iniciativa como "marketing ilusório" e sem valor legal.