Lula não apoia redução da maioridade penal na PEC da Segurança, diz Rui Costa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apoia a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A posição foi levada ao Senado nesta quinta-feira (15) pelo senador Rui Costa (PT-BA), ex-ministro e um dos coordenadores da campanha de Lula à reeleição.

De acordo com o senador, o governo entende que a responsabilização de menores de 18 anos por crimes violentos deve ser debatida em outro momento, por meio de uma proposta específica. A avaliação é de que inserir o assunto na PEC pode atrasar ou impedir o avanço do texto no Congresso.

Rui Costa afirmou que este não é o momento para tratar do tema na PEC, porque isso poderia atrasar ou paralisar a proposta, e disse que a população tem urgência de ver resultados na segurança pública.

Mesmo descartando a inclusão imediata, o senador afirmou que o governo poderá avaliar, no futuro, medidas mais rigorosas para adolescentes envolvidos em assassinatos e em outros crimes considerados hediondos.

O debate ganhou força às vésperas da votação da PEC da Segurança Pública no plenário do Senado. O senador Camilo Santana (PT-CE), também coordenador da campanha de Lula, começou a recolher assinaturas para uma emenda que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.

A movimentação ocorreu em meio à atuação de parlamentares ligados ao bolsonarismo para ampliar o alcance da mudança. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em todos os tipos de crime. A proposta foi rejeitada pelo relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Rui Costa defendeu que o Senado siga o modelo adotado pela Câmara dos Deputados, que deixou o debate sobre a maioridade penal para uma proposta específica, separada da PEC. Ele disse ter esperança de que a Casa faça o mesmo para concluir a votação da proposta de segurança pública.

O senador acrescentou que a discussão futura deverá envolver a sociedade e definir quais crimes e circunstâncias poderiam justificar uma responsabilização mais rigorosa de menores de 18 anos.

A posição do governo evidencia uma diferença de estratégia dentro do campo político que disputa o tema. Enquanto Camilo Santana articula uma alternativa limitada aos crimes hediondos, o Planalto busca evitar que a controvérsia sobre a maioridade penal comprometa a votação da PEC da Segurança Pública.

Principais informações

• Rui Costa (PT-BA) disse no Senado que Lula não apoia incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública
• O governo quer que o tema seja discutido em uma proposta específica, para não atrasar ou paralisar a PEC
• Camilo Santana (PT-CE) recolhe assinaturas para emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos apenas em crimes hediondos
• Rogério Marinho (PL-RN) propôs redução para 16 anos em todos os crimes, mas a emenda foi rejeitada pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE)
• Rui Costa defendeu que o Senado siga o modelo da Câmara, que tratou o assunto separadamente da PEC