Gonet deve enviar a Fachin parecer favorável ao fim do inquérito das fake news

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve entregar ainda nesta semana ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, um parecer favorável ao encerramento do inquérito das fake news. A informação foi divulgada pela coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, e confirmada por O Antagonista. O prazo fixado por Fachin para a manifestação terminou em 29 de outubro.

O pedido de parecer foi feito em meio à crise no STF provocada, em setembro, por um pedido de providências do ministro André Mendonça contra Alexandre de Moraes. A solicitação tratava da suposta relação de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Foi nesse contexto que Fachin retirou de Moraes a relatoria da investigação e solicitou que a PGR se manifestasse sobre o assunto.

Na semana passada, Fachin determinou o arquivamento de uma série de procedimentos instaurados a partir do inquérito das fake news, cinco deles somente na quinta-feira. As decisões acolheram manifestações da Procuradoria-Geral da República, que apontou ausência de provas suficientes para o prosseguimento das apurações ou prescrição dos delitos investigados.

Entre as apurações encerradas estão as que envolviam o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil (PL); e a influenciadora Flávia Cordeiro Magalhães. Também foi arquivada uma investigação sobre publicações em um grupo no aplicativo Telegram.

No caso do PCO, a apuração tratava de publicações ofensivas ao STF nas redes sociais da sigla, em junho de 2022. O delito imputado, incitação ao crime, prevê pena máxima de seis meses, e transcorreram três anos sem causas interruptivas. Por isso, Fachin declarou a extinção da punibilidade de Rui Costa Pimenta.

A investigação ligada ao Telegram envolvia publicações com apologia a crimes de racismo contra judeus e ameaças contra a vida de ministros do STF veiculadas em um grupo da plataforma. O arquivamento foi determinado depois que o Telegram informou a impossibilidade técnica de identificar criadores ou administradores do canal sem o número de telefone de consulta, o que esgotou as linhas investigativas viáveis por falta de indícios de autoria.

Já Flávia Cordeiro Magalhães era investigada por publicações na internet. A PGR apontou a fragilidade das provas e a ausência de vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Fachin revogou a ordem de prisão preventiva e as restrições migratórias contra ela.

Principais informações

• Gonet pretende entregar o parecer a Fachin até o fim desta semana; o prazo venceu em 29 de outubro.
• O pedido de parecer foi feito após Fachin retirar de Alexandre de Moraes a relatoria da investigação, em meio à crise provocada por pedido de André Mendonça.
• Fachin determinou cinco arquivamentos somente na quinta-feira da semana passada, acolhendo manifestações da PGR.
• Foram encerradas apurações envolvendo Rui Costa Pimenta, Gilson Machado, Alex Brasil e Flávia Cordeiro Magalhães, além de um grupo no Telegram.
• No caso do PCO, Fachin declarou extinta a punibilidade por prescrição; no do Telegram, faltaram indícios de autoria.