Flávio Bolsonaro pede ao TSE cassação da chapa Lula-Alckmin por uso do WhatsApp do governo

O senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira, 20, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação da chapa formada por Lula e Geraldo Alckmin. A ação também requer a inelegibilidade de Lula e do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, por oito anos.

O argumento central é que a estrutura do governo federal teria sido usada para enviar mensagens por WhatsApp a milhões de brasileiros ao longo da campanha eleitoral, colocando recursos públicos a serviço de uma comunicação capaz de favorecer eleitoralmente o presidente. A acusação é de abuso de poder político e econômico.

De acordo com a ação, bases mantidas pelo Gov.br, pelo Instituto Nacional do Seguro Social e pela Receita Federal foram usadas para identificar cidadãos, que receberam mensagens sobre programas e medidas como Bolsa Família, Gás do Povo e Farmácia Popular. A defesa de Flávio sustenta que o canal do Estado, alimentado por bases de dados estatais e custeado pelo erário, não pode falar diretamente a milhões de eleitores sobre esses temas durante a eleição.

Os documentos apresentados ao TSE, segundo a campanha do senador, dimensionam o sistema. Na fase piloto do programa Serviço na Ponta, na área da saúde, foram enviadas 44 milhões de notificações, que alcançaram 91% do público pretendido e tiveram taxa média de leitura de 61%.

Ainda conforme a ação, a estratégia seria coordenada pela Casa Civil, com conteúdos validados pela Secom e operação do Ministério da Gestão em parceria com a Dataprev. Outro documento citado é o contrato entre o Ministério da Gestão e o Serpro, que estima capacidade de 170 milhões de notificações mensais pelo serviço Gov.br Notifica, a um custo de R$ 20,4 milhões em 12 meses.

A defesa reuniu 53 publicações com registros de mensagens da conta GovBR recebidas depois de 4 de julho, quando passaram a valer as restrições eleitorais à publicidade institucional. Um dos casos ocorreu em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno: naquela noite, após a edição da medida provisória que proibiu apostas on-line, a conta enviou mensagens personalizadas sobre a decisão, e Lula promoveu a medida no mesmo dia. Para a Aije, Estado e candidatura trataram do mesmo ato com o eleitor na mesma noite.

Segundo a ação, os disparos continuaram entre os dois turnos e abordaram temas como Enem, Farmácia Popular, Dignidade Menstrual, insulina e vacinação.

Entre os pedidos estão a suspensão imediata dos disparos relativos a programas, benefícios e políticas públicas e a preservação dos registros digitais, incluindo dados técnicos das contas usadas no WhatsApp que deveriam ser mantidos pela Meta. No mérito, o senador pede que o TSE reconheça abuso de poder político, econômico e de autoridade, casse os registros ou eventuais diplomas de Lula e Alckmin e declare a inelegibilidade de Lula e de Sidônio Palmeira por oito anos.

Principais informações

• Flávio Bolsonaro protocolou Aije no TSE contra Lula, Alckmin e o ministro Sidônio Palmeira.
• A ação pede cassação da chapa e inelegibilidade de Lula e Palmeira por oito anos.
• Segundo a ação, dados do Gov.br, INSS e Receita foram usados para identificar cidadãos e enviar mensagens sobre programas federais.
• A fase piloto do Serviço na Ponta teve 44 milhões de notificações e taxa média de leitura de 61%.
• O contrato entre Ministério da Gestão e Serpro prevê 170 milhões de notificações por mês a custo de R$ 20,4 milhões em 12 meses.