Fachin alerta para erosão democrática por meios aparentemente legais e defende equilíbrio nos tribunais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que as democracias podem ser corroídas por dentro, inclusive por caminhos que parecem legalmente regulares, e defendeu equilíbrio na atuação dos tribunais constitucionais. A declaração foi dada em um debate na sede da Corte com integrantes da Universidade de Bolonha, na Itália, cujo tema foi o papel das cortes constitucionais no Estado de Direito.

Segundo Fachin, esse desgaste democrático se manifesta pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles e pela erosão da confiança do público. O ministro observou que, nos últimos tempos, as democracias contemporâneas raramente terminam por golpes repentinos.

Para ele, a existência de regras e procedimentos não basta para proteger a democracia. É necessário também uma cultura de respeito às instituições, às decisões fundamentadas e às regras do jogo democrático, inclusive por aqueles que saem derrotados.

Nessa linha, o presidente do STF sustentou que o Estado de Direito não pode ser tratado como um conjunto meramente procedimental.

Fachin também abordou a dificuldade de calibrar a atuação das cortes constitucionais. De um lado, afirmou, elas não podem se retrair diante de violações de direitos fundamentais; de outro, não devem ocupar o espaço do debate político com a própria vontade, sob o risco de converter a guarda da Constituição em um governo dos juízes. Ele descreveu esse dilema como o primeiro desafio da área.

O ministro acrescentou que a autoridade desses tribunais não vem do voto popular, mas da fundamentação das decisões, da razão pública e da fidelidade à Constituição. Por isso, disse, essa legitimidade precisa ser continuamente fortalecida e reconquistada.

A manifestação ocorre em um dos momentos mais críticos do Supremo, marcado por divisão interna, ataques e decisões conflitantes entre ministros. O pronunciamento se dá ainda na proximidade do segundo turno das eleições presidenciais, disputa em que o senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece à frente do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na maior parte das pesquisas.

Críticas ao STF e a seus integrantes marcaram boa parte da campanha eleitoral. Com a direita dominando o Senado Federal a partir do ano que vem, uma ala da Corte acompanha o resultado do pleito com preocupação. A estimativa dentro do tribunal é de que cerca de 50 senadores sejam declaradamente favoráveis ao impeachment de ministros, tendo Alexandre de Moraes como principal alvo. Também há receio de esvaziamento das funções da Corte, e a retirada de casos criminais da competência do STF, tema já debatido pela direita, pode ganhar força no próximo ano.

Principais informações

• Fachin disse que democracias raramente acabam por golpes abruptos e podem ser corroídas por dentro, por meios aparentemente legais
• Segundo o ministro, a erosão passa pela captura das instituições, pelo enfraquecimento dos controles e pela perda de confiança pública
• Ele defendeu que as cortes não se omitam diante de violações de direitos, nem substituam o debate político pela própria vontade
• Fachin afirmou que a autoridade do STF vem da fundamentação das decisões e da fidelidade à Constituição, não do voto popular
• A declaração ocorre em meio a crise interna no Supremo e à proximidade do segundo turno das eleições presidenciais