FAB impõe sigilo de 100 anos sobre lista de passageiros de jato ligado a Vorcaro
A Força Aérea Brasileira decretou sigilo de cem anos sobre a lista de passageiros de uma aeronave ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A negativa atendeu a um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), segundo informações do portal Metrópoles.
O Comando da Aeronáutica argumentou que a divulgação dos dados poderia comprometer a intimidade e a vida privada das pessoas envolvidas. Para embasar a restrição, o órgão citou o artigo 31 da LAI, que autoriza a proteção de informações pessoais por até cem anos.
A solicitação pedia o plano de voo do avião de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. Nesse intervalo, Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos, quando se preparava para embarcar em um jato Falcon 7X com destino a Malta, na Europa.
De acordo com a FAB, a identificação dos trajetos permitiria relacionar os deslocamentos a passageiros, sócios e dirigentes da aeronave. O órgão afirmou ainda que o histórico de voos possibilitaria reconstruir os movimentos dessas pessoas ao longo do tempo.
A restrição não é exclusiva da Aeronáutica. O Exército negou acesso à lista de oficiais-generais indicados para promoção e também limitou informações sobre eventuais comunicações de militares com a empresa Palantir.
O Banco do Brasil utilizou o mesmo dispositivo legal para ocultar nomes de visitantes da presidência da instituição. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) barrou a divulgação de nomes de autoridades e servidores que participaram de treinamentos de media training contratados desde 2021.
O Ministério da Pesca, por sua vez, restringiu informações sobre beneficiários de um programa de subsídio ao óleo diesel para embarcações pesqueiras.
Durante a campanha presidencial de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva prometeu acabar com os sigilos de cem anos e assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Em sua gestão, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a retirada de restrições específicas e publicou orientações para ampliar a transparência, mas o dispositivo legal segue em vigor.
Conforme o painel da LAI divulgado pela CGU, o governo federal negou cerca de 5,6 mil pedidos desde 2023 com justificativa relacionada a dados pessoais. No governo Jair Bolsonaro, foram aproximadamente 7,1 mil negativas baseadas no mesmo mecanismo.
O levantamento aponta que muitos pedidos envolvem informações privadas de cidadãos comuns, como beneficiários de programas sociais, estudantes e trabalhadores, sem relevância pública direta. Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, está preso na Papudinha, em Brasília.
Principais informações
- A FAB impôs sigilo de cem anos sobre a lista de passageiros de aeronave ligada a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
- O pedido, feito via LAI, buscava o plano de voo do avião de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025.
- No período, Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos antes de embarcar em um jato com destino a Malta.
- A FAB citou o artigo 31 da LAI, que prevê proteção de informações pessoais por até cem anos.
- Segundo painel da CGU, o governo federal negou cerca de 5,6 mil pedidos desde 2023 por motivos ligados a dados pessoais.
