Departamento de Estado dos EUA defende sanções a Moraes em carta a deputados democratas

O Departamento de Estado dos Estados Unidos voltou a defender as sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky. A posição está em uma carta enviada a congressistas americanos, assinada na quinta-feira, 15, em resposta a 31 deputados democratas que questionaram a atuação do governo de Donald Trump em relação ao Brasil.

Segundo o órgão, a medida se apoiou em evidências documentadas de graves violações dos direitos humanos. O Departamento de Estado afirma que Moraes "abusou de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustas e minar a liberdade de expressão" e o acusa de tentar silenciar críticos políticos. Para isso, segundo o texto, o ministro teria usado ordens sigilosas que obrigavam plataformas digitais, inclusive redes sociais americanas, a suspender contas por publicações protegidas pela liberdade de expressão.

Moraes foi incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky em julho de 2025, e seu nome foi retirado em dezembro daquele ano, de acordo com o material. A resposta americana não detalha novas medidas contra o ministro.

Na mesma carta, o Departamento de Estado afirmou que os Estados Unidos apoiam "o direito do povo brasileiro a um processo eleitoral livre e justo". O documento responde a uma manifestação enviada em 24 de setembro pelos 31 deputados ao secretário de Estado, Marco Rubio. Os parlamentares questionaram a atuação do governo Trump em relação ao Brasil e perguntaram se Washington se comprometeria a reconhecer o resultado da eleição presidencial brasileira. A resposta não tratou diretamente desse ponto.

O governo americano disse que manterá diálogo com a sociedade brasileira e com o próximo governo eleito. "Continuaremos interagindo com o povo brasileiro, o setor privado e o governo eleito para promover a segurança, o comércio recíproco, os investimentos e a prosperidade em ambos os países", afirmou o departamento.

O Departamento de Estado também justificou a aplicação das sanções com base nos critérios legais e regulatórios pertinentes. Na carta, o órgão defendeu ainda a classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas.

Segundo o governo Trump, as facções são altamente violentas, promovem ataques contra forças de segurança, autoridades e civis brasileiros e mantêm redes criminosas que chegam aos Estados Unidos. "Essa designação baseou-se na ameaça que tais organizações representam para a segurança dos Estados Unidos e da região", afirmou o departamento.

Principais informações

• Departamento de Estado dos EUA defendeu em carta as sanções a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky
• O órgão citou evidências de graves violações de direitos humanos e acusou o ministro de abusar do cargo
• A carta responde a questionamento de 31 deputados democratas enviado em 24 de setembro a Marco Rubio
• O documento afirma apoio a um processo eleitoral livre e justo no Brasil, mas não trata do reconhecimento do resultado da eleição
• O governo Trump justificou a classificação do Comando Vermelho e do PCC como organizações terroristas