Contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com escritório de Viviane Moraes previa atuação em todas as instâncias

O contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados previa uma atuação jurídica abrangente em favor da instituição financeira, incluindo a defesa em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário. O documento deixou de ser sigiloso após decisão do ministro André Mendonça, tomada na noite da quinta-feira, 11.

A banca pertence a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Além da representação em ações judiciais, o texto do acordo previa consultoria estratégica em inquéritos policiais e em procedimentos conduzidos pela Polícia Federal, pelo Banco Central, pela Receita Federal e pelo Cade.

No contrato, o banco firma com o escritório a prestação de serviços e honorários advocatícios em defesa de seus interesses. O Supremo Tribunal Federal não é citado de forma expressa no documento, mas não há cláusula que retire a Corte do alcance da contratação.

A divulgação do contrato revela um aparente descompasso com a versão apresentada antes pelo escritório. A banca afirmou que consultou Alexandre de Moraes sobre possíveis impedimentos antes de fechar o acordo e que o contrato só foi assinado diante da inexistência de previsão de atuação no STF.

O fim do sigilo foi determinado por André Mendonça a pedido do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Fachin encaminhou a solicitação ao colega depois de conversas com os demais integrantes da Corte, com o objetivo de avaliar o clima em torno do julgamento do pedido de providências apresentado contra Alexandre de Moraes, relacionado às trocas de mensagens entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Entre os materiais liberados, a Polícia Federal sustenta que pessoas vinculadas ao grupo de Vorcaro realizaram consultas irregulares em sistemas do Ministério Público Federal. Segundo a PF, o objetivo era mapear investigações envolvendo Vorcaro, o Master e o BRB.

Principais informações

• O contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes previa defesa em processos em todas as instâncias do Judiciário.
• O acordo também incluía consultoria estratégica em inquéritos e procedimentos da PF, do Banco Central, da Receita Federal e do Cade.
• A banca pertence a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes.
• O escritório afirmou que o contrato foi assinado diante da inexistência de previsão de atuação no STF.
• O sigilo foi derrubado por decisão de André Mendonça, a pedido do presidente do STF, Edson Fachin.