O ministro André Mendonça, relator do caso no STF, vetou o pedido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para ter notebook na prisão e receber advogados nos fins de semana, feito em março após sua segunda prisão e avalizado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O caso veio à tona junto com mensagens que revelam a proximidade entre Vorcaro e Gonet, intermediada pelo advogado Ciro Soares.
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O TRE-SP reformou por maioria a sentença que mandava retirar das plataformas digitais um vídeo do vereador Lucas Pavanato e julgou improcedente a representação contra ele. Na publicação, Pavanato chamou Erika Hilton de “a deputada travesti do Lula” e disse que ela teria contratado maquiadores com dinheiro público. A maioria entendeu que não houve divulgação de fato sabidamente inverídico; a relatora, juíza Domitila Manssur, votou de forma contrária.
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O jornal O Globo publicou editorial afirmando que a sessão plenária do STF de terça-feira, 15, conduzida por Edson Fachin, decidirá se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado, com base em 52 mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O texto diz que a decisão é um teste para a igualdade perante a lei e que Moraes tem direito à ampla defesa, mas não pode estar acima da lei.
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O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou o pedido de julgamento conjunto dos procedimentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O caso de Moraes será analisado na sessão extraordinária de terça-feira (15), enquanto o de Mendonça foi pautado para 23 de setembro.
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Ministros aposentados e ex-presidentes do STF que assinaram uma carta em defesa da atuação de Edson Fachin pretendem acompanhar presencialmente a sessão extraordinária convocada para terça-feira (15), às 10h. A primeira fila do plenário deve ser reservada aos ex-integrantes, mas alguns signatários não poderão comparecer por questões de saúde ou logísticas.
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O decano do STF, Gilmar Mendes, enviou ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, pedindo que os dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro sejam compartilhados com todos os ministros. Se o relator André Mendonça não entregar os arquivos, Gilmar sugere que a Polícia Federal seja requisitada a enviar as mídias diretamente aos gabinetes. O caso está pautado para julgamento na terça-feira (15).
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Procuradores da primeira instância do MPF pressionam por uma posição mais firme de Paulo Gonet após o procurador-geral ser citado no relatório da Polícia Federal sobre o Banco Master. A insatisfação interna cresce diante da postura considerada branda da ANPR, enquanto OAB e delegados federais pedem o afastamento de Gonet das investigações.
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A assessoria de Michelle Bolsonaro contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou visitas de parentes à casa da família do ex-presidente Jair Bolsonaro, dizendo que a autorização não corresponde ao pedido da defesa. O pedido original, de 31 de agosto, previa que familiares permanecessem na residência durante as ausências de Michelle, que é candidata ao Senado.
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O ministro do STF André Mendonça rebateu as declarações de Alexandre de Moraes sobre os sigilos do caso Banco Master e classificou como “imprestável” a tabela usada pelo colega para apontar a exclusão de 180 documentos. Mendonça diz que a diferença numérica apontada decorre de questões técnicas do sistema e que todo o material disponível sobre o caso já foi tornado público.
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Paulo Gonet, procurador-geral da República, afastou-se temporariamente das manifestações no caso Banco Master até que o CNMP analise suas explicações sobre mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro por meio de interlocutores. Durante o período, a atuação da PGR no caso fica com o vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand e dois subprocuradores.
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