Fux suspende decisão de Dino e restabelece remoção de fake news sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira, 28, todos os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino e restabeleceu as ordens do Tribunal Superior Eleitoral que determinavam a retirada de publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Com a determinação, as plataformas X, Facebook, TikTok e Google passam a ter 24 horas para voltar a cumprir as ordens da Justiça Eleitoral. Em caso de descumprimento, as empresas ficam sujeitas a multa e a responsabilização por crime de desobediência.

A disputa começou quando o ministro André Mendonça, do TSE, atendeu a um pedido de Flávio Bolsonaro e mandou remover uma publicação do humorista Antonio Tabet. O post trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase atribuída ao conteúdo: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.

Mendonça classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada do título de Padroeira do Brasil. Na sequência, determinou que X, Meta, TikTok e Google removessem as publicações que reproduzissem o boato.

No domingo, 27, Dino cassou as determinações de Mendonça e ordenou às plataformas que restabelecessem a publicação de Tabet. A campanha de Flávio Bolsonaro reagiu e recorreu a Fux.

A estratégia da campanha se apoiou no fato de Fux ser relator do recurso extraordinário no qual o STF definiu regras sobre a responsabilização das plataformas digitais e a aplicação do Marco Civil da Internet. Foi nesse processo que o candidato foi admitido como terceiro interessado.

Na decisão, Fux afirmou que a medida de Dino havia determinado o restabelecimento de “conteúdo falso (fake news)” já reconhecido judicialmente como inverídico. O ministro sustentou que, na condição de relator do processo em que as teses foram fixadas, tinha competência para adotar medida cautelar destinada a preservar a eficácia do julgamento até nova manifestação do plenário.

Com a suspensão dos efeitos da decisão de Dino, voltam a valer integralmente as determinações do TSE sobre a remoção das fake news relacionadas a Aparecida e ao candidato Flávio Bolsonaro.

Principais informações

• Luiz Fux, do STF, suspendeu nesta segunda-feira, 28, todos os efeitos da decisão de Flávio Dino sobre a remoção de publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
• As plataformas X, Facebook, TikTok e Google têm 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral.
• O descumprimento sujeita as empresas a multa e a responsabilização por crime de desobediência.
• A origem do caso é uma ordem do ministro André Mendonça, do TSE, que mandou remover publicação do humorista Antonio Tabet a pedido de Flávio Bolsonaro.
• Fux é relator do recurso extraordinário em que o STF fixou regras sobre responsabilização das plataformas e o Marco Civil da Internet, processo no qual Flávio Bolsonaro foi admitido como terceiro interessado.