Augusto Cury chama proibição das bets de manobra eleitoreira e entidades acionam o STF

O candidato do Avante à Presidência, Augusto Cury, afirmou nesta segunda-feira, 28, que a decisão do presidente Lula de proibir as bets no Brasil é uma manobra eleitoreira e que o petista se vale do sofrimento da população para conquistar votos.

"Eu não entendo por que, às vésperas da eleição, o Lula faz isso. Está usando a dor das pessoas para ganhar voto. Ama mais o cargo do que as pessoas", disse Cury, que comparou o caso ao reajuste de 15% no Bolsa Família concedido a 17 dias do dia quatro de outubro. "Por que não fez no começo do ano?", questionou.

O presidenciável também criticou a condução do governo em relação ao setor de apostas. Na avaliação dele, Lula causou o caos e agora tenta se apresentar como solução no período eleitoral. Cury defendeu que as bets sejam eliminadas ou tributadas com alíquotas de 50% a 60%, modelo que comparou ao do cigarro, e afirmou que o presidente está mais preocupado com a permanência no poder do que com a condição emocional e a saúde biológica da população.

No campo judicial, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão da Medida Provisória editada pelo governo. As entidades querem que a MP fique sem efeito até que o Congresso Nacional ou o próprio Supremo façam a análise definitiva, além da manutenção das autorizações já concedidas às empresas que operam legalmente no setor.

Também nesta segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a Fux um prazo de 72 horas para que a Presidência da República e o próprio órgão se manifestem antes de qualquer análise sobre o pedido das entidades. Em nota, a AGU esclareceu que o requerimento tem natureza estritamente processual e não antecipa posicionamento sobre o mérito das questões discutidas nas ações, cabendo ao relator avaliar o pedido de prazo antes de decidir sobre os pleitos.

Na petição apresentada ao STF, ANJL e IBJR sustentam que toda medida provisória, por definição, deveria ter efeitos provisórios e reversíveis, decorrentes de situações urgentes e imprevistas, ao menos até a análise definitiva pelo Congresso Nacional. As entidades alertam que a MP produzirá efeitos imediatos definitivos e possivelmente irreversíveis para os operadores associados e para terceiros, sem qualquer urgência demonstrada.

As entidades afirmam que nenhum fato novo ou agravamento repentino justificaria uma medida de urgência e classificam a postura do governo como um arrependimento legislativo sem prova de urgência, que consideram oportunista e gravíssimo. Segundo a manifestação, a decisão gera prejuízos irreparáveis para o próprio país, inclusive pela deterioração da confiança dos agentes de mercado no ambiente de negócios do Brasil.

A peça reconstrói o histórico da tramitação da regulamentação das apostas para demonstrar que o próprio governo Lula defendeu a legalização e a manutenção dos jogos on-line em 2023, o que tornaria contraditória a decisão atual de proibição.

Principais informações

• Augusto Cury, candidato do Avante à Presidência, disse que a proibição das bets é manobra eleitoreira de Lula.
• Ele comparou o timing da medida ao reajuste de 15% no Bolsa Família concedido a 17 dias do dia quatro de outubro.
• Cury defende eliminar as bets ou tributá-las entre 50% e 60%, como ocorre com o cigarro.
• ANJL e IBJR pediram ao ministro Luiz Fux, do STF, a suspensão da Medida Provisória que proibiu as apostas.
• A AGU solicitou 72 horas para que a Presidência e o órgão se manifestem antes da análise do pedido.