Kassio Nunes Marques leva a Fachin discussão sobre decisões de Dino e Gilmar no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, agendou para esta segunda-feira, 28, uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A poucos dias das eleições marcadas para o próximo domingo, o encontro deve discutir caminhos para conter decisões recentes de ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes em assuntos eleitorais.

O incômodo na corte eleitoral teve início com uma decisão de Dino que reverteu despacho de André Mendonça e liberou publicações ligadas a Nossa Senhora Aparecida que atingiam a campanha de Flávio Bolsonaro. Na semana anterior, Gilmar acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e considerou que o reajuste de 15% no Bolsa Família não teria caráter eleitoreiro.

Para integrantes do TSE, os dois ministros invadiram a competência da Justiça Eleitoral ao tratar de questões dessa natureza.

No caso do despacho de Mendonça, advogados do humorista Antonio Tabet protocolaram petição dentro de uma reclamação constitucional que já tramitava no Supremo, relacionada ao candidato ao Senado no Paraná Deltan Dallagnol. Segundo essa avaliação, o recurso de origem já havia usurpado a competência da Justiça Eleitoral ao derrubar uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Sobre a decisão de Gilmar, membros do TSE entendem que ela enfraquece qualquer debate futuro a respeito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o governo Lula.

Entre as medidas em pauta no encontro está a defesa do princípio do juiz natural, que, na visão do TSE, vem sendo desconsiderado. Nos dois casos apontados, os advogados apresentaram petições direcionadas a ministros específicos, buscando ampliar as chances de êxito. Outra saída cogitada é pedir que ministros do STF se pronunciem sobre processos da Justiça Eleitoral antes do encerramento das eleições.

O obstáculo é que Gilmar e Dino integram uma ala do STF que rejeita ser tutelada pelos colegas, inclusive por Fachin. No julgamento do pedido de providências contra Alexandre de Moraes, Dino afirmou publicamente a Fachin que "a capa de Vossa Excelência é igual à minha". Essa mesma corrente sustenta que decisões do TSE podem ser reexaminadas pelo Supremo.

Principais informações

• Kassio Nunes Marques se reúne com Fachin nesta segunda-feira, 28, às vésperas das eleições.
• O tema do encontro é conter decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes sobre questões eleitorais.
• Uma decisão de Dino reverteu despacho de André Mendonça e liberou publicações que atingiam a campanha de Flávio Bolsonaro.
• Gilmar Mendes considerou que o reajuste de 15% do Bolsa Família não tem caráter eleitoreiro, após pedido da AGU.
• Integrantes do TSE veem usurpação de competência e discutem medidas como o princípio do juiz natural.