STF referenda prisão domiciliar e monitoramento eletrônico de Raimundo Cutrim

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que mantém Raimundo Cutrim, ex-secretário estadual do Maranhão, em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. O ministro Flávio Dino declarou-se impedido de participar do julgamento.

As restrições foram determinadas inicialmente pelo próprio Dino, em julho, quando ele também afastou Cutrim da Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos do governo maranhense. As medidas foram adotadas no âmbito de uma investigação que corre em segredo de Justiça e apura suspeitas de coação e obstrução de Justiça em um caso ligado à apuração de um homicídio no estado.

Cutrim recorreu por meio de habeas corpus. Em agosto, Moraes já havia negado um primeiro pedido da defesa sem entrar no mérito da questão. Ao julgar o agravo levado ao plenário, o relator afirmou que o ex-secretário não apresentou argumento capaz de desconstituir os fundamentos apontados.

A defesa diz ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa e afirma que o acórdão ainda não havia sido disponibilizado aos advogados. Os defensores questionam como seria possível desconstituir fundamentos aos quais não tiveram acesso integral e anunciaram que buscarão medidas para obter os autos completos e discutir os efeitos práticos do impedimento declarado por Dino.

A tensão entre Cutrim e o ministro é pública e antiga. O ex-secretário já se referiu a Dino como reconhecidamente inimigo pessoal e político, histórico de animosidade que permeia o caso e levou o ministro do STF a se declarar impedido.

Em agosto, Moraes autorizou operações de busca e apreensão contra Cutrim. De acordo com a Polícia Federal, o ex-secretário foi identificado como fonte do jornalista Luís Pablo, responsável por reportagens que revelaram o uso de veículos oficiais por familiares de Dino no Maranhão. As informações teriam sido extraídas de um notebook do jornalista, apreendido em março.

A defesa de Cutrim classificou a medida como ameaça direta ao sigilo de fonte jornalística. O gabinete de Dino, por sua vez, caracterizou as ações do ex-secretário como monitoramento clandestino do ministro e de seus familiares.

Delegado aposentado da Polícia Federal, Cutrim exerceu três mandatos como deputado estadual no Maranhão antes de ocupar cargo no governo estadual. O processo tramita em segredo de Justiça, e a defesa afirmou que cumprirá as determinações judiciais enquanto recorre das decisões.

Principais informações

• O plenário virtual do STF referendou o voto de Alexandre de Moraes e manteve Raimundo Cutrim em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
• Flávio Dino declarou-se impedido de participar do julgamento, que tramita em segredo de Justiça.
• As medidas foram determinadas inicialmente por Dino em julho, dentro de investigação sobre suspeitas de coação e obstrução de Justiça ligada à apuração de um homicídio.
• A defesa afirma que o acórdão não foi disponibilizado e questiona como desconstituir fundamentos aos quais não teve acesso integral.
• Em agosto, a PF apontou Cutrim como fonte do jornalista Luís Pablo; a defesa vê ameaça ao sigilo de fonte, e o gabinete de Dino fala em monitoramento clandestino.