MPSP recomenda intervenção na Feira da Madrugada do Brás por dívida de R$ 163 milhões

O Ministério Público de São Paulo recomendou à Prefeitura da capital paulista que intervenha na administração da Feira da Madrugada do Brás, cuja concessão pertence à empresa Circuito de Compras. Segundo o órgão, a concessionária cometeu uma série de irregularidades e acumula uma dívida de R$ 163 milhões, o que torna inviável a continuidade da gestão.

Localizada na região do Brás, a feira reúne milhares de pequenos comerciantes que vendem produtos populares, roupas e eletrônicos. Pelo espaço circulam cerca de 15 mil pessoas por dia.

O MP pede que a Prefeitura e a agência reguladora SP Regula decretem a intervenção na concessão em um prazo de 15 dias e adotem medidas para preservar o interesse público na execução do contrato. A solicitação faz parte de um inquérito civil que acompanha o acordo firmado entre o município e a concessionária, responsável pela implantação, operação, manutenção e exploração econômica do espaço.

A apuração identificou pendências em investimentos previstos no contrato, dificuldades operacionais e elevada ociosidade do empreendimento. A Promotoria também levou em conta relatos de comerciantes e de representantes do setor ouvidos durante a investigação, que apontaram aumento expressivo dos custos para ocupar os boxes, perda de atratividade econômica da feira e a permanência de milhares de vendedores atuando em vias públicas das regiões do Brás e do Pari. Para o MP, essas circunstâncias frustram, em tese, a finalidade pública que motivou a concessão.

Uma CPI instalada recentemente na Câmara Municipal investigou denúncias de extorsão de camelôs, venda de produtos falsificados e receptação de mercadorias. Na ocasião, parlamentares governistas defenderam a revisão da concessão, posição também sustentada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.

Procurada, a concessionária Circuito de Compras não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.

Principais informações

• O MPSP recomendou intervenção na administração da Feira da Madrugada do Brás, concedida à Circuito de Compras.
• Segundo o MP, a concessionária acumula dívida de R$ 163 milhões e cometeu irregularidades.
• O órgão pede que Prefeitura e SP Regula decretem a intervenção em até 15 dias.
• A apuração apontou pendências em investimentos, dificuldades operacionais e elevada ociosidade do espaço.
• Uma CPI na Câmara Municipal investigou extorsão de camelôs, produtos falsificados e receptação de mercadorias.