Advogados reforçam no STF pedido de afastamento e prisão preventiva de Moraes
Os advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira protocolaram nesta terça-feira, 23, no Supremo Tribunal Federal uma manifestação que dá novos desdobramentos à notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes. O documento reforça o pedido de afastamento cautelar do magistrado e solicita que a corte analise os requisitos para uma eventual prisão preventiva.
A peça foi anexada à Petição 15.644/DF, apresentada originalmente em março. Segundo os advogados, as informações obtidas depois do protocolo inicial tornam necessária uma reavaliação do caso.
Um dos pontos centrais é o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, do qual faz parte Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Conforme a manifestação, o acordo envolveria cerca de R$ 131 milhões em serviços jurídicos e consultoria estratégica, com aproximadamente R$ 80,2 milhões pagos antes da liquidação do banco.
Os autores pedem acesso a notas fiscais, comprovantes bancários, pareceres e outros documentos que permitam verificar se os valores pagos correspondem aos serviços efetivamente prestados.
A manifestação cita ainda metadados do arquivo digital do contrato que, segundo os advogados, indicariam participação de Moraes na edição do documento antes de sua assinatura. O escritório Barci de Moraes alega que o ministro apenas verificou a existência de possíveis impedimentos legais. Os autores solicitam perícia nos arquivos originais.
Outro trecho trata de uma minuta de negócio estimado em cerca de R$ 50 milhões envolvendo cotas relacionadas a um jato Legacy 650 e a um helicóptero. Conforme a versão reproduzida na peça, o escritório afirma que a negociação não foi concluída e que nenhum instrumento chegou a ser assinado.
Os advogados também abordam o uso de aeronave operada pela Prime Aviation, empresa ligada a Daniel Vorcaro. O escritório sustenta que os deslocamentos ocorreram por contratação regular de táxi aéreo e que Vorcaro não participou dos voos. Para apurar os fatos, os autores requerem contratos de fretamento, comprovantes de pagamento, registros de passageiros e planos de voo.
A peça reúne informações sobre encontros e comunicações atribuídas a Vorcaro envolvendo Moraes. O próprio documento reconhece que a ausência de respostas no aparelho apreendido impede conclusões sobre um eventual diálogo bilateral, mas os advogados pedem análise de chamadas telefônicas, agendas e registros de deslocamentos.
Com base nos novos elementos, Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira reiteram o pedido de afastamento cautelar, que teria caráter temporário e visaria à preservação de provas e à regularidade da investigação. Solicitam também que o STF examine novamente a possibilidade de prisão preventiva, ressaltando que a medida não pode ser automática e depende do cumprimento dos requisitos previstos em lei. Os autores destacam que os pedidos não representam antecipação de culpa.
Principais informações
- Advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira protocolaram no STF novos elementos contra o ministro Alexandre de Moraes
- Manifestação reitera pedido de afastamento cautelar e pede análise dos requisitos para prisão preventiva
- Peça cita contrato do Banco Master com o escritório Barci de Moraes que envolveria cerca de R$ 131 milhões
- Advogados mencionam metadados que indicariam participação de Moraes na edição do contrato antes da assinatura
- Documento trata de negociação de aeronaves e do uso de jato operado pela Prime Aviation, empresa ligada a Daniel Vorcaro
