Eurodeputados pedem que União Europeia avalie sanções contra Alexandre de Moraes

Três integrantes do Parlamento Europeu enviaram nesta segunda-feira, 21, uma carta à União Europeia pedindo que o bloco avalie a possibilidade de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O documento foi endereçado a Kaja Kallas, representante da alta cúpula da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, e é assinado pelos eurodeputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski.

Na carta, os parlamentares solicitam que o Serviço Europeu para a Ação Externa (Eeas) analise alegações ligadas à atuação de Moraes e a decisões do STF em processos que classificam como politicamente sensíveis. Entre os pontos apresentados estão alegações de possíveis violações à liberdade de expressão, ao devido processo, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais.

Os autores argumentam que manifestações de preocupação não seriam suficientes e defendem a adoção de medidas concretas diante das questões levantadas. Pedem ainda que a UE examine se a conduta atribuída ao ministro poderia se enquadrar no regime europeu de sanções contra violações de direitos humanos. O texto cita os fundamentos usados pelos Estados Unidos para sancionar Moraes com base na legislação Global Magnitsky e ressalta que uma eventual medida dependeria da existência de evidências consideradas críveis sobre responsabilidade por violações ou abusos graves de direitos humanos.

O documento também propõe acompanhamento independente do processo eleitoral brasileiro, com uso de instrumentos diplomáticos e de observação eleitoral para verificar se a eleição ocorre de maneira livre, justa e transparente. Segundo os eurodeputados, o monitoramento deveria alcançar a votação, a apuração e a divulgação dos resultados, além do ambiente eleitoral, do tratamento dado aos candidatos, do acesso à mídia, de eventuais restrições ao discurso político, da remoção de conteúdo e de decisões judiciais que afetem campanhas. A carta menciona ainda os sistemas de votação e totalização, a publicação e a verificação dos resultados e os mecanismos disponíveis para contestação de possíveis irregularidades.

Como justificativa para o pedido de avaliação, os parlamentares citam informações que, segundo eles, teriam sido obtidas em uma investigação da Polícia Federal. Entre os pontos mencionados estão alegados contatos do ministro com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e um contrato entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, que previa pagamentos de até R$ 130 milhões ao longo de 36 meses. O escritório declarou que prestou serviços de consultoria jurídica ao banco e que não atuou em processos da instituição no STF.

Na carta, os eurodeputados relacionam essas informações à atuação de Moraes em processos que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para eles, os fatos justificariam uma análise independente e transparente sobre a imparcialidade judicial. O documento apresenta os episódios como alegações usadas para fundamentar o pedido dirigido à União Europeia, sem afirmar como fato uma conclusão sobre eventual irregularidade na atuação do ministro.

Principais informações

• Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski assinam carta enviada a Kaja Kallas, da cúpula da UE para Negócios Estrangeiros e Política de Segurança.
• Os eurodeputados pedem que o Eeas analise alegações sobre a atuação de Moraes e decisões do STF em processos considerados politicamente sensíveis.
• A carta cita possíveis violações à liberdade de expressão, ao devido processo e ao pluralismo político, e menciona o regime europeu de sanções a violações de direitos humanos e a legislação americana Global Magnitsky.
• O documento propõe observação independente da votação, apuração e divulgação de resultados das eleições brasileiras.
• Os parlamentares citam informações atribuídas a investigação da Polícia Federal, incluindo alegados contatos com Daniel Vorcaro e contrato do Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes.