OAB e 27 seccionais repudiam fala de Flávio Dino sobre venda de sentenças

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as 27 seccionais do país divulgaram uma nota pública em que manifestam "total contrariedade" à declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sessão da Corte, o magistrado afirmou que "não existe venda de sentença sem um advogado comprando".

Na avaliação da entidade, a frase lança uma suspeita genérica sobre a advocacia brasileira e atinge indistintamente profissionais que atuam dentro da legalidade. A OAB sustenta que eventuais desvios de conduta devem ser investigados e punidos de forma individual, sem que toda a categoria responda por atos isolados.

O documento ressalta que a Ordem dispõe de Código de Ética e Disciplina próprio e não compactua com irregularidades praticadas por seus inscritos. Conforme a entidade, sempre que surgem indícios de infração ética, os procedimentos disciplinares cabíveis são instaurados, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos.

A nota amplia o debate ao afirmar que os problemas éticos do sistema de Justiça demandam apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha praticado ilícitos, "seja qual for a função ou posição ocupada". Sem citar nomes, o trecho sugere que a responsabilidade por falhas éticas não recai apenas sobre a advocacia.

No final do comunicado, a OAB declarou que "não aceita a criminalização da advocacia" e exigiu respeito a advogados e advogadas de todo o país. A entidade reforçou o papel da categoria na defesa da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Direito, afirmando que a atuação dos profissionais do Direito é indispensável ao funcionamento do sistema judicial brasileiro.

Principais informações

• OAB e as 27 seccionais publicaram nota com "total contrariedade" à fala do ministro Flávio Dino, do STF.
• Dino afirmou em sessão da Corte que "não existe venda de sentença sem um advogado comprando".
• A entidade diz que a declaração atinge indistintamente advogados que atuam na legalidade e defende punição individual de desvios.
• A OAB cita seu Código de Ética e Disciplina e afirma que instaura procedimentos com contraditório e ampla defesa.
• O comunicado rejeita a "criminalização da advocacia" e cobra responsabilização por ilícitos em qualquer função ou posição.