Vereadores aprovam 08 Projetos em Sessão Ordinária nesta terça-feira (15)
Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram 07 Projetos presentes na Ordem do Dia e mais um projeto, incluído na pauta em regime de urgência.
No expediente com votação, foram deliberados 41 Requerimentos de Congratulações, 34 Requerimentos de Providências e Informações e 03 Moções de Aplausos.
Por fim, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 40 indicações de melhorias para os bairros da cidade.
Confira os projetos aprovados
Projeto de Lei n° 611/19, de 31/08/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 384.979,36, (trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), destinado ao Gabinete do Prefeito e às Secretarias de Assuntos Jurídicos, Finanças, Obras, Saúde, Mobilidade Urbana, Assistência Social, Tecnologia da Informação e Controladoria Geral, referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL nº 171/26) – I*
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 605/19, de 31/08/2026
Autor: Sara Lopes
Assunto: Dispõe sobre a instituição de documento de identificação da Mãe Atípica, no âmbito municipal, com o objetivo de reconhecer sua condição social específica, e dá outras providências.
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 606/19, de 31/08/2026
Autor: Wellington Bozo
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Via Coletora A (cód. 48483), localizada no bairro Monte Alegre I, passa a denominar-se Avenida “IVAN NOGUEIRA DE ALMEIDA”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 607/19, de 31/08/2026
Autor: Wellington Bozo
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (cód. 44118), localizada no bairro Residencial Portal Norte, passa a denominar-se Rua “EDMILSON APARECIDO COELHO”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 608/19, de 31/08/2026
Autor: Guilherme Alencar
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatorze (cód. 47108), localizada no bairro Residencial Buriti Garden Prime, passa a denominar-se Rua “Maria Inez Mazzaro”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 609/19, de 31/08/2026
Autor: William Leite
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quarenta e Sete (cód. 47923), localizada no Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “JOSÉ BOSSOLANI PRIMO”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 610/19, de 31/08/2026
Autor: William Leite
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Trinta e Um (cód. 47843), localizada no Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “MARIA APARECIDA DE SOUZA BOSSOLANI”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 624/19, de 15/09/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao § 4º do art. 21 da Lei Municipal nº 11.979, de 18 de junho de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Presidente Prudente para o exercício de 2017. (PL nº 180/2026) – I*
Aprovado em primeira e segunda discussão
