Moraes critica investigação de ofício de Mendonça no caso Banco Master, mas já adotou prática semelhante no STF

O ministro Alexandre de Moraes criticou na sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal de terça-feira, 15 de setembro, a atuação do colega André Mendonça, que determinou medidas investigatórias por iniciativa própria no caso envolvendo o Banco Master sem pedido prévio da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República. Segundo Moraes, a conduta fere o sistema acusatório, princípio que separa as funções de investigar, acusar e julgar.

Antes da sessão, Moraes enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, uma peça de 44 páginas contestando a atuação de Mendonça. No documento, afirmou que as diligências foram determinadas sem provocação da PGR ou da PF e sem autorização prévia do plenário do tribunal. Classificou as medidas como "ilegal direcionamento da investigação contra ministro do STF" e chamou a decisão de "inconstitucional, totalmente irregular e nula".

No plenário, Moraes reforçou as críticas. Sustentou que as investigações instauradas de ofício por Mendonça violaram princípios constitucionais e o sistema acusatório, e afirmou que o colega extrapolou os limites da atuação de um magistrado ao ordenar diligências voltadas a produzir supostos elementos contra um integrante do próprio Supremo. Também classificou como "farsa" os desdobramentos conduzidos por Mendonça no caso Banco Master.

O argumento usado por Moraes contrasta com posições anteriores dele. Em 2020, perante o plenário do STF, o ministro sustentou a validade do Inquérito das Fake News, investigação aberta sem provocação do Ministério Público. Em janeiro deste ano, instaurou de ofício uma apuração sobre o vazamento de dados de integrantes da Corte, também sem pedido externo.

O Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, por iniciativa própria, sem qualquer pedido da PGR. Toffoli justificou a medida com base no artigo 43 do regimento interno do tribunal, que prevê a instauração de inquérito pelo presidente da Corte diante de infrações penais ocorridas na sede ou nas dependências do STF, e designou Moraes diretamente para a relatoria do caso, sem sorteio.

Principais informações

• Moraes acusou Mendonça de determinar investigações por conta própria no caso Banco Master, sem pedido da PF ou da PGR
• Em peça de 44 páginas enviada a Edson Fachin, Moraes chamou a decisão de inconstitucional, irregular e nula
• No plenário, Moraes disse que a atuação de Mendonça violou o sistema acusatório e chamou os desdobramentos do caso de farsa
• Em 2020, Moraes defendeu a validade do Inquérito das Fake News, aberto sem provocação do Ministério Público
• Em janeiro deste ano, Moraes instaurou de ofício apuração sobre vazamento de dados de integrantes do STF