Novo aciona Fachin para reverter troca de relatoria no caso que envolve Moraes e Vorcaro

O Partido Novo protocolou nesta segunda-feira (14) dois agravos internos dirigidos ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pedindo que seja revertida a mudança de relatoria do caso que trata das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Na prática, a legenda quer retomar o julgamento na Segunda Turma e restabelecer a decisão proferida em 8 de setembro pelo ministro André Mendonça, que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, e ainda ordenou a abertura de apurações pela Corregedoria da corporação.

Após essa decisão, o julgamento das medidas foi iniciado na Segunda Turma, com os votos dos ministros Nunes Marques e Luiz Fux, mas o andamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes.

No dia seguinte à decisão de Mendonça, Fachin suspendeu as medidas determinadas pelo colega e fixou uma nova regra: procedimentos que envolvam possíveis investigações contra integrantes da Corte passariam a ser remetidos previamente à Presidência do tribunal. No sábado (12), o presidente do STF assumiu pessoalmente a relatoria da investigação que envolve Moraes e solicitou que materiais relacionados aos casos do Banco Master e do INSS também fossem encaminhados a ele.

O Partido Novo sustenta que a transferência de relatoria deve ser desfeita e requer que o julgamento volte a tramitar na Segunda Turma. Caso Fachin não reconsidere, o partido pede que a questão seja levada ao plenário do STF para deliberação.

Em caráter alternativo, a legenda argumenta que, mesmo que permaneça suspenso o afastamento dos dois delegados, outras determinações de Mendonça deveriam ser retomadas, entre elas a ordem para que a Corregedoria da Polícia Federal investigue o caso e a interrupção da produção e do compartilhamento dos relatórios de inteligência questionados no processo.

Principais informações

• O Partido Novo protocolou dois agravos internos junto ao presidente do STF, Edson Fachin, nesta segunda-feira (14).
• A legenda pede a reversão da mudança de relatoria no caso das mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
• O partido quer retomar o julgamento na Segunda Turma e restabelecer a decisão de André Mendonça de 8 de setembro, que afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
• O julgamento na Segunda Turma foi interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes, após votos de Nunes Marques e Luiz Fux.
• Se Fachin não reconsiderar, o Novo pede que o tema seja deliberado pelo plenário do STF.