Fachin rejeita julgamento conjunto e marca datas distintas para casos de Moraes e Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido para que os procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça fossem examinados na mesma sessão. Com a decisão, cada caso será apreciado em data própria.
A sessão extraordinária marcada para terça-feira (15) tratará apenas do requerimento de investigação sobre a conduta de Moraes e sua suposta ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O processo referente a Mendonça foi incluído na pauta de 23 de setembro, oito dias mais tarde.
A solicitação de análise conjunta foi apresentada inicialmente por Gilmar Mendes. Moraes também pediu que as acusações dirigidas a Mendonça fossem vistas na mesma sessão destinada ao seu caso, alegando que os dois procedimentos têm fatos e provas relacionados.
Ao justificar a separação, Fachin afirmou que colocar o caso de Mendonça na pauta de terça-feira impediria a conclusão da instrução preliminar. Segundo o presidente da Corte, manter os processos em datas diferentes permite delimitar com mais precisão o objeto de cada deliberação e garantir o contraditório antes da manifestação do plenário.
O procedimento sobre Moraes tem como núcleo mensagens atribuídas a Vorcaro, reunidas em relatório da Polícia Federal produzido por determinação de Mendonça. O documento indica que o ex-banqueiro teria buscado Moraes para tratar de investigações relacionadas ao Banco Master às vésperas de sua prisão na Operação Compliance Zero.
Em resposta, Moraes enviou a Fachin um requerimento para que Mendonça seja investigado por supostos atos de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações se apoiam em outro relatório de inteligência da PF, que aponta irregularidades na condução das investigações. Essas suspeitas ainda não foram analisadas pelo Supremo.
Com o calendário definido, o plenário deve decidir primeiro, na terça-feira (15), quais providências serão tomadas em relação ao material que cita Moraes. O caso de Mendonça fica para 23 de setembro, sem a análise simultânea defendida por Moraes e por Gilmar Mendes.
Principais informações
- Fachin negou em decisão deste sábado (12) o pedido de análise conjunta dos casos de Moraes e Mendonça.
- A sessão de terça-feira (15) terá como único tema a investigação sobre Moraes e sua suposta relação com Daniel Vorcaro, do Banco Master.
- O procedimento sobre Mendonça foi remarcado para 23 de setembro, oito dias depois.
- O pedido de julgamento conjunto partiu de Gilmar Mendes e também foi defendido por Moraes.
- Moraes pediu que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com base em relatório da PF ainda não apreciado.
