Fachin pede a Mendonça fim do sigilo do caso Banco Master antes de sessão do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, encaminhou nesta quinta-feira, 10, um pedido formal ao ministro André Mendonça para que seja retirado o sigilo da investigação do caso Banco Master. A solicitação também prevê o envio de cópia de todo o material aos demais integrantes da Corte e ocorre a cinco dias da sessão extraordinária convocada para 15 de setembro.

No despacho, Fachin requisitou que cheguem à Presidência e aos gabinetes dos ministros todos os procedimentos contidos ou relacionados ao caso, além do levantamento do sigilo dos autos. O presidente do STF abriu exceção apenas para as diligências cuja confidencialidade seja imprescindível à execução das medidas investigativas. Como Mendonça é o relator, caberá a ele definir a extensão do levantamento do sigilo.

A crise no tribunal teve início quando Mendonça solicitou à Polícia Federal informações sobre uma suposta rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A partir do pedido, a PF produziu relatórios que detalhavam contatos do banqueiro com autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República entrou no embate ao questionar a condução da investigação. Segundo a PGR, Mendonça não teria legitimidade para determinar, por conta própria, uma apuração envolvendo outro integrante do STF. Paralelamente, Moraes encaminhou à Presidência da Corte documentos que apontavam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça.

A disputa ganhou novo capítulo nesta semana, quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, questionando a produção dos relatórios sobre o caso Master. Em resposta, o ministro Flávio Dino proferiu decisão contrária e ordenou o retorno dos dois dirigentes aos cargos.

Diante das ordens conflitantes, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino e concentrou toda a análise do caso na Presidência do STF. O presidente do tribunal também suspendeu procedimentos que possam resultar em investigações contra ministros sem análise prévia da Presidência.

Foi nesse contexto que Fachin convocou os 11 integrantes da Corte para a sessão extraordinária de 15 de setembro, destinada a discutir a crise institucional aberta pelo caso Master. Antes disso, o presidente havia aberto um procedimento específico para reunir os documentos produzidos pelas partes envolvidas e ouvir as autoridades relacionadas ao caso, buscando organizar os diferentes aspectos da disputa antes do julgamento coletivo.

Principais informações

• Fachin requisitou a Mendonça o levantamento do sigilo e o envio de todos os procedimentos do caso Banco Master à Presidência e aos gabinetes dos ministros.
• Como relator, Mendonça definirá a extensão do levantamento do sigilo, ressalvadas as diligências que exijam confidencialidade.
• A crise começou com o pedido de Mendonça à PF sobre suposta rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
• A PGR questionou a legitimidade de Mendonça para apurar caso envolvendo outro ministro do STF, e Moraes apontou possíveis irregularidades na atuação dele.
• Mendonça afastou o diretor-geral da PF e o diretor de Inteligência; Dino ordenou o retorno, e Fachin suspendeu as duas decisões.