OAB pede a Fachin que Gonet se abstenha em caso da Compliance Zero e fim do Inquérito das Fake News

A Ordem dos Advogados do Brasil enviou nesta quarta-feira, 9, uma petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, com uma série de pedidos voltados ao monitoramento de investigações que envolvem membros da Corte e de outras instituições da República. A iniciativa foi coordenada com representantes das 27 seccionais da entidade, reunidos em reunião extraordinária convocada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti.

Entre as deliberações aprovadas está o pedido para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na PET 16.662/DF, processo diretamente ligado aos desdobramentos da Operação Compliance Zero. A entidade requer que a condução do caso pelo Ministério Público Federal fique a cargo do substituto legal de Gonet, o vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.

A OAB também solicitou o encerramento de inquéritos de duração indefinida, com menção explícita ao Inquérito das Fake News. Além disso, reivindicou acesso a provas e documentos relacionados às investigações, com o objetivo de assegurar a transparência e o cumprimento do devido processo legal.

Outra deliberação foi a criação de uma comissão específica responsável por analisar a conduta de magistrados e demais autoridades envolvidas nos casos sob apuração. Segundo a entidade, a medida integra o esforço para reforçar que ninguém está acima da lei.

Com a iniciativa, a OAB busca exigir esclarecimentos sobre o possível envolvimento de integrantes da Corte no escândalo do Banco Master, ao mesmo tempo em que defende a preservação da estabilidade das instituições republicanas.

Principais informações

• A OAB protocolou petição ao presidente do STF, Edson Fachin, nesta quarta-feira, 9.
• A ação reuniu representantes das 27 seccionais em reunião extraordinária convocada por Beto Simonetti.
• A entidade pede que Paulo Gonet se abstenha na PET 16.662/DF, ligada à Operação Compliance Zero.
• O substituto indicado para conduzir o caso no MPF é o vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.
• A OAB quer o fim do Inquérito das Fake News, acesso a provas e uma comissão para analisar condutas de autoridades.