China endurece regras para veículos autônomos e separa assistência de direção plena

O governo da China estabeleceu novas normas de segurança para veículos inteligentes, com vigência programada para 2027. A regulamentação diferencia, do ponto de vista legal, os sistemas de assistência ao motorista da direção autônoma completa.

A medida busca reduzir riscos e acabar com a confusão criada por campanhas de marketing, após um período de forte expansão dos veículos elétricos e inteligentes no país, com avanços de inteligência artificial. Pelas novas regras, as fabricantes terão de seguir protocolos mais rígidos de testagem e responsabilidade, e não poderão vender tecnologias de auxílio como se fossem autonomia total.

Na classificação, os níveis 1 e 2 de automação continuam sendo tratados como sistemas de assistência, o que exige que o condutor permaneça no controle em todo o percurso. Esses recursos são divididos em três categorias: sistema básico de faixa única, sistema básico de múltiplas faixas e sistema de assistência à navegação.

Outra mudança é a proibição de lançar softwares incompletos que seriam corrigidos depois por atualizações remotas. Antes da produção em massa, todos os sistemas terão de passar por testes de campo e certificação feitos por instituições independentes credenciadas pelo governo, incluindo simulações em ambientes sem iluminação externa. Os veículos também precisarão monitorar a atenção do motorista e registrar dados em tempo real para apuração de responsabilidades em acidentes.

Para ser classificada como direção autônoma, nos níveis 3 ou 4, a tecnologia precisa demonstrar desempenho igual ou superior ao de um motorista humano qualificado. Uma exigência central é a manobra de risco mínimo, que age automaticamente quando o sistema encontra situação fora da sua capacidade. No nível 3, o carro deve pedir que o motorista reassuma o controle; no nível 4, o veículo precisa chegar sozinho a uma posição segura. Os painéis devem informar claramente se o sistema autônomo está ativado.

A implementação das normas eleva os custos do setor: infraestrutura, hardware e software para o nível 3 podem custar bilhões de yuans, o que tende a concentrar o mercado entre empresas com mais recursos. Há ainda um gargalo de certificação, pois hoje apenas cinco instituições estão credenciadas na China, entre elas o China Automotive Technology and Research Center. Com a alta demanda para modelos que chegarão até 2027, o sistema pode enfrentar filas.

Principais informações

• Novas normas chinesas entram em vigor em 2027.
• Níveis 1 e 2 seguem como assistência; níveis 3 e 4 exigem autonomia com manobra de risco mínimo.
• Será proibido lançar software incompleto para correção posterior via atualização remota.
• Veículos deverão monitorar atenção do motorista e registrar dados em tempo real.
• Certificação terá apenas cinco instituições credenciadas, o que pode gerar filas e elevar custos das montadoras.