Nunes Marques rejeita pedido do PT para remover live de Flávio Bolsonaro com carta do ex-presidente

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, rejeitou na noite de terça-feira, 1º, o pedido de urgência da federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) para remover do YouTube uma live do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na transmissão, realizada em 11 de julho, o parlamentar leu uma carta do ex-presidente Jair Bolsonaro em que ele pedia união em torno da pré-candidatura do filho à Presidência da República.

A representação partiu da coligação formada por PT, PCdoB e PV, que via na live propaganda eleitoral antecipada. Segundo os partidos, o conteúdo tinha caráter eleitoral porque a carta indicava Flávio como sucessor de Jair na disputa presidencial, e o senador, após a leitura, teria usado expressões típicas de pedido de voto. A legenda pedia, em caráter liminar, a retirada imediata do vídeo da plataforma.

Ao decidir, Nunes Marques entendeu que, em juízo de cognição sumária, não ficou demonstrada a plausibilidade jurídica das alegações. Para o ministro, o material questionado está, à primeira vista, dentro do debate público legítimo sobre temas de interesse coletivo, em um cenário de polarização e disputa eleitoral. Ele ponderou que é natural que candidatos busquem influenciar o público com interpretações críticas, sem que isso represente, de plano, extrapolação da liberdade de manifestação.

O magistrado também considerou que, embora a live tenha promovido Flávio e sido politicamente desfavorável ao presidente Lula, não houve pedido explícito de não voto nem elementos de falsidade, descontextualização ou ofensa à honra que justificassem ação imediata da Justiça Eleitoral. Com isso, declarou ausente a probabilidade do direito e indeferiu a tutela de urgência, deixando de analisar o perigo de dano.

Nunes Marques submeteu a decisão ao referendo do plenário do TSE, que pode mantê-la ou revertê-la.

Principais informações

• Nunes Marques negou liminar da federação Brasil da Esperança contra a live de Flávio Bolsonaro.
• A transmissão de 11 de julho leu carta em que Jair Bolsonaro pedia apoio à pré-candidatura do filho.
• Para o ministro, não houve extrapolação da liberdade de manifestação política.
• A decisão será analisada pelo plenário do TSE.