Procuradoria Eleitoral de SP pede veto ao uso da imagem de Bolsonaro em campanha de deputado do PL

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) recomendou à Justiça Eleitoral que proíba o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) de utilizar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em materiais de campanha para a reeleição. O parecer foi enviado ao juiz relator Ronnie Herbert Barros Soares, que decidirá sobre o caso.

A representação partiu da candidata Duda Hidalgo (PT), vereadora de Ribeirão Preto, que questionou bandeiras de campanha espalhadas pelo município. As peças exibiam fotos de Bove, Bolsonaro, do governador Tarcísio de Freitas e do senador Flávio Bolsonaro. A petista alegou irregularidade eleitoral pelo uso da imagem do ex-presidente e também contestou a instalação das bandeiras.

No parecer, o procurador Uendel Domingues Ugatti citou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que manteve Bolsonaro em prisão domiciliar e proíbe a divulgação de manifestações político-eleitorais por terceiros. Para Ugatti, a presença destacada de Bolsonaro na propaganda configura manifestação por interposta pessoa. Ele também mencionou a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente após condenação criminal definitiva.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia defendido a manutenção das restrições a Bolsonaro em parecer de 12 de agosto. Sobre as bandeiras, a PRE-SP considerou a instalação regular, já que a legislação eleitoral permite peças móveis em vias públicas entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito.

Em nota, Lucas Bove classificou o episódio como 'mais uma demonstração de como a esquerda é antidemocrática e sabe da força do bolsonarismo' e afirmou que aguardará e cumprirá a decisão da Justiça Eleitoral. O parecer da PRE-SP, contudo, não tem caráter decisório; cabe ao juiz relator julgar a representação.

Principais informações

• PRE-SP emitiu parecer recomendando proibição do uso da imagem de Bolsonaro por Lucas Bove.
• Ação foi movida pela candidata do PT Duda Hidalgo, de Ribeirão Preto.
• Procurador citou decisão de Alexandre de Moraes e suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro.
• Bandeiras em vias públicas foram consideradas regulares pela Procuradoria.
• Decisão final caberá ao juiz relator Ronnie Herbert Barros Soares.