Justiça do Rio decreta falência da Oi e encerra recuperação judicial

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, na terça-feira (25), pela falência da Oi, pondo fim à recuperação judicial da empresa de telecomunicações.

A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A empresa havia comunicado ao processo a falta de recursos para custear despesas essenciais e manter suas operações ao final de agosto. Dados de março de 2026 apontavam patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões.

O processo de recuperação judicial envolvia cerca de R$ 44 bilhões em dívidas. A administração judicial relatou que a companhia estava com “esgotamento total dos recursos” e liquidez negativa. A previsão de caixa para o fim de julho era de R$ 88,1 milhões; em abril, o saldo estava em R$ 19,6 milhões.

Essa é a segunda vez que a Justiça decreta a falência da Oi. A primeira ocorreu em novembro de 2025, mas foi suspensa após liminar obtida pelos bancos Itaú Unibanco e Bradesco, que são credores. Com a suspensão, a empresa pôde retomar a recuperação judicial e tentar renegociar as dívidas.

Na nova decisão, o advogado Bruno Rezende foi escolhido como administrador judicial, com a atribuição de auxiliar a Justiça na arrecadação dos ativos, no pagamento dos credores e no encerramento das atividades da empresa.

O último plano de recuperação judicial aprovado previa um financiamento adicional de até US$ 655 milhões, sendo US$ 505 milhões aportados por credores financeiros. A V.tal, do grupo BTG Pactual, participaria com US$ 100 milhões a US$ 150 milhões.

A situação financeira da Oi também afetou serviços de fornecedores. Em julho, a Sitelbra cortou conexões usadas na rede de lotéricas da Caixa Econômica Federal, em sistemas de videomonitoramento na Bahia e em Goiás, e em lojas da Enel no Ceará, por falta de pagamento.

Antes da decretação, a Justiça já havia autorizado leilões de ativos da Oi. Em abril, a Método Telecom comprou a operação de telefonia fixa, que inclui linhas residenciais e a responsabilidade pelos números de emergência, como 190, 192 e 193.

Principais informações

• Justiça do Rio decreta falência da Oi e extingue recuperação judicial.
• Empresa tinha patrimônio líquido negativo de R$ 22,6 bilhões e dívidas de R$ 44 bilhões.
• Primeira falência, de novembro de 2025, foi suspensa por liminar; Itaú e Bradesco recorreram.
• Bruno Rezende é nomeado administrador judicial para gerir a liquidação.
• Ativos como telefonia fixa já haviam sido leiloados para a Método Telecom.