Rogério Carvalho apresenta parecer favorável à PEC da Segurança sem alterar texto da Câmara

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou nesta terça-feira (25) relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer mantém integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o que evita que a proposta volte para nova análise naquela Casa.

Segundo o parlamentar, a decisão busca acelerar a tramitação da reforma. Ele afirmou que os deputados já discutiram o texto com governadores, secretários, policiais e representantes da sociedade, e que novas alterações adiariam respostas urgentes contra o crime organizado.

A oposição no Congresso também defende a manutenção do texto da Câmara, mas avalia que a PEC não traz ganhos efetivos no combate à criminalidade. Na visão desse grupo, o governo teria interesse na aprovação para apresentar ao eleitorado uma entrega na área de segurança, mesmo com um texto diferente da proposta original do Planalto. Entidades e analistas do setor também questionam a eficácia da medida.

A versão enviada pelo governo no ano passado previa maior centralização das diretrizes e das forças de segurança sob a União. Durante a tramitação na Câmara, porém, os deputados retiraram a centralização e incluíram medidas de combate ao crime que contrariaram a proposta inicial. Apesar das críticas, a oposição prefere manter o texto aprovado para evitar que ele retorne à Câmara.

A CCJ deve votar o parecer nos próximos dias. Depois, a proposta seguirá para análise do plenário do Senado. O relator considera a PEC um dos maiores avanços das últimas décadas na proteção da sociedade. O texto prevê cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes e integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, com regras mais rígidas conforme a hierarquia do criminoso. Também permite o confisco de dinheiro, imóveis e bens ligados ao crime, estabelece regras para atuação conjunta das polícias, prevê novos recursos e amplia a proteção a mulheres, crianças e adolescentes.

Principais informações

• Rogério Carvalho apresentou parecer favorável à PEC da Segurança Pública na CCJ.
• O texto mantém integralmente o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
• Oposição e entidades de segurança afirmam que a proposta não resolve problemas reais.
• O governo queria centralizar forças de segurança na União, mas a Câmara alterou o texto.
• A CCJ votará o parecer nos próximos dias; depois o plenário analisa a proposta.