CNJ manda revisar cadastro de peritos após nomeação de ex-assessor de Moraes com mandado de prisão

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em ofício assinado em 14 de julho, a revisão imediata e rigorosa dos cadastros de peritos judiciais após a nomeação de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE, como perito em um processo na 1ª Vara Cível de Pouso Alegre (MG).

Tagliaferro possui mandado de prisão preventiva em aberto e é réu no Supremo Tribunal Federal. Para o corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, permitir que uma pessoa com restrição de liberdade pendente exerça função de auxiliar do juízo é incompatível com a moralidade, a legalidade e a segurança jurídica.

O caso mineiro envolvia descontos no benefício previdenciário de um aposentado. Tagliaferro havia sido nomeado pelo juiz José Hélio da Silva para examinar a autenticidade de uma gravação que registraria a autorização do aposentado para desconto em favor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (Sindiapi-UGT). A nomeação foi destituída pelo próprio juiz no mesmo dia.

Um mês antes, Tagliaferro havia sido nomeado perito em uma ação cível contra o Itaú em Astorga (PR), na qual se discutia a autenticidade de uma contratação bancária. A juíza Karina de Azevedo Malaguido revogou a designação após saber da situação judicial do ex-assessor, e Campbell abriu pedido de providências, dando cinco dias para esclarecimentos.

No novo ofício, a corregedoria afirma que Tagliaferro já havia sido alvo de anteriores discussões e providências correcionais por nomeações em outros tribunais estaduais. Campbell citou o potencial de repetição em outras unidades jurisdicionais ao ordenar a revisão e orientar magistrados a não nomear profissionais com restrições criminais ativas.

Tagliaferro chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE durante parte da gestão de Moraes na presidência do tribunal e se tornou uma das principais fontes das revelações da Vaza Toga. Em setembro de 2025, apresentou sua versão em audiência na Câmara dos Deputados; em novembro, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia da PGR, tornando-o réu.

A denúncia aponta violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Tagliaferro vive na Itália, contesta as acusações e o Brasil iniciou procedimento para extradição. A condição de réu não implica condenação, mas permitiu o prosseguimento da ação penal.

Principais informações

• CNJ determinou revisão imediata e rigorosa dos cadastros de peritos judiciais.
• Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, tem mandado de prisão preventiva em aberto e é réu no STF.
• Nomeação dele em Pouso Alegre (MG) foi destituída no mesmo dia; houve caso anterior no Paraná.
• Corregedoria orientou juízes a não nomear profissionais com restrições criminais ativas.
• Tagliaferro se tornou réu após denúncia da PGR por violação de sigilo funcional, coação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.