Fenaj pede ao STF que reavalie exigência de diploma para jornalistas

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira 18, que revise a decisão de 2009 que tornou dispensável o diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. No mesmo dia, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma nova discussão sobre o assunto durante sessão da 1ª Turma da Corte.

Dino afirmou que a decisão do Supremo de 17 anos atrás criou dificuldades para a análise de processos relacionados à liberdade de imprensa. Moraes, por sua vez, defendeu a regulamentação da atividade e ressaltou que a garantia constitucional à liberdade de imprensa não pode proteger usuários de redes sociais envolvidos em crimes contra a honra ou na divulgação de desinformação.

A presidente da Fenaj, Samira de Castro, também apoiou a volta da exigência. Em postagem nas redes sociais, ela disse que o atual cenário, marcado pela expansão das plataformas digitais, exige qualificação técnica e responsabilidade ética na produção de informação.

Em 2009, o STF considerou inconstitucional a obrigatoriedade de diploma e registro profissional para jornalistas. A maioria dos ministros entendeu que a Constituição de 1988 não recepcionou o Decreto-Lei 972, de 1969, norma que previa a formação superior e o registro no Ministério do Trabalho.

A discussão volta ao STF em meio a outro embate sobre liberdade de imprensa. Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram uma decisão de Moraes que autorizou medidas para identificar a fonte do jornalista Luís Pablo, autor de reportagens sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Dino. Segundo o ministro, as informações teriam sido obtidas por meio de monitoramento ilegal da rotina de Dino e de familiares em São Luís.

O caso recoloca na pauta os limites entre liberdade de imprensa, sigilo de fonte e responsabilização por eventual ilícito na produção ou divulgação de informações.

Principais informações

• Fenaj pediu ao STF a reavaliação da decisão de 2009 que dispensou diploma para jornalistas.
• Dino e Moraes defenderam nova discussão sobre o tema na 1ª Turma do STF.
• A presidente da Fenaj, Samira de Castro, defendeu a retomada da exigência.
• Em 2009, o STF considerou inconstitucional a exigência de diploma e registro profissional.
• Fenaj e Abraji criticaram decisão de Moraes que autorizou medidas para identificar fonte de Luís Pablo.