Sigilo justificou 44,3% das negativas via LAI no governo Lula, aponta levantamento; CGU contesta

Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo com dados do governo federal aponta que o sigilo justificou 44,3% das negativas a pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, contra 34,3% no governo Jair Bolsonaro. O índice soma sigilo previsto em leis específicas (34,3%) e hipóteses da própria LAI (10%); no anterior, 22,9% e 11,4%. A CGU e a Casa Civil contestam a leitura.
O levantamento considera ministérios e agências nacionais de janeiro de 2023 a 16 de novembro de 2026; no governo Bolsonaro, o período foi de 2019 a 2022. A LAI completa 15 anos nesta quarta-feira, 18 de novembro de 2026. O painel da Controladoria-Geral da União (CGU) registra 66,8% dos pedidos atendidos no atual governo, contra 60,2% na gestão Bolsonaro; as negativas totais ficaram em 10,3% e 8,3%.
A CGU afirma que mais de oito de cada dez pedidos são atendidos. Excluindo demandas de ouvidoria, aponta 83,3% de acesso concedido entre 2023 e 16 de novembro de 2026, ante 82,0% entre 2019 e 2022. Segundo o órgão, a participação do sigilo específico e da informação classificada nas negativas passou de cerca de 27,5% para 35,7%, em parte porque outros motivos perderam espaço; dois solicitantes fizeram 2.191 pedidos negados ao Banco do Brasil.
Na Casa Civil, chefiada por Miriam Belchior, 18,19% dos pedidos foram negados no atual governo, quase o dobro dos 9,87% de 2019 a 2022. Os atendidos caíram de 58,61% para 45,46%, e o sigilo virou o principal motivo das recusas, com 33,42% das negativas, contra 5,26% na gestão Bolsonaro. A pasta diz que a comparação deve considerar mudanças na estrutura e nas competências, como a incorporação da Abin, e o maior volume de pedidos: 6.123 dos 10.084 recebidos desde 2012, cerca de 60%, foram no atual governo.
O uso do segredo também cresceu na Fazenda e na Justiça. Na Fazenda, a fatia de negativas por sigilo previsto em lei específica subiu de 38,05% para 46,24%; na Justiça, de 26,46% para 33,73%. A Fazenda pôs sob sigilo documentos que embasaram a medida provisória que proibiu as bets, e a Justiça classificou documentos como reservados, o que impede a consulta por cinco anos.
Lula prometeu na eleição de 2022 revogar os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro e, no início do mandato, cumpriu a promessa em casos como o do processo disciplinar de Eduardo Pazuello. Com novos pedidos, porém, o governo repetiu práticas da gestão anterior, como vetar o acesso aos pareceres que embasam sanções e vetos presidenciais. A LAI, sancionada por Dilma Rousseff em novembro de 2011, entrou em vigor seis meses depois e passou a obrigar os Três Poderes a responder a pedidos de qualquer cidadão.
Principais informações
- Levantamento do Estadão aponta sigilo em 44,3% das negativas via LAI no governo Lula, ante 34,3% no governo Bolsonaro.
- CGU diz que acesso segue regra e contesta a leitura; com recorte, 83,3% dos pedidos foram concedidos no atual governo.
- Casa Civil teve 18,19% de negativas, quase o dobro do período Bolsonaro, e sigilo virou principal motivo.
- Fazenda e Justiça ampliaram negativas por sigilo; documentos sobre bets e outros temas ficaram restritos.
- LAI completa 15 anos; Lula prometeu revogar sigilos, mas governo repetiu práticas, como vetar pareceres de sanções e vetos.

