Após fim de incêndio subterrâneo, MP cobra recuperação de área na Vila Furquim, em Presidente Prudente

O Ministério Público de São Paulo cobra da Prefeitura de Presidente Prudente um plano de recuperação da área atingida pelo incêndio subterrâneo na Vila Furquim, na zona leste da cidade. O fogo começou em 12 de outubro de 2025, em local de descarte irregular de resíduos, e foi dado como extinto em 23 de janeiro de 2026, após 103 dias. A cobrança está em nota do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Pontal do Paranapanema divulgada na sexta-feira (13).
O inquérito civil que apura responsabilidades e danos do incêndio e da disposição irregular de resíduos nas imediações do SESI não foi concluído e teve o prazo prorrogado. A queima ocorreu em profundidade, em um grande volume de resíduos, e a fumaça e os odores tóxicos afetaram, segundo o MP, a saúde da população da região leste.
As aulas presenciais da unidade do SESI foram suspensas e transferidas para salas da Faculdade Toledo e para o Centro de Atividades do SESI, com autorização do Ministério Público do Trabalho. Drones com câmeras térmicas da Unesp identificaram pelo menos cinco focos ativos, com temperaturas próximas de 200 °C no subsolo, e o grupo iniciou análises químicas para verificar a presença de metais pesados.
O combate envolveu Corpo de Bombeiros, Defesas Civis estadual e municipal, Cetesb e prefeitura, com milhões de litros de água, escavações mecânicas e resfriamento do maciço. Vistoria do Centro de Apoio à Execução (CAEx) em 18 de agosto de 2026 confirmou o fim da combustão e a ausência de rachaduras, fumaça ou odores, e o parecer técnico considerou superada a fase emergencial.
Para o MP, o fim do fogo não encerra o problema. Laudos e vistorias apontam que os resíduos seguem sem contenção técnica adequada, formando um talude de grande inclinação, sem estudos conclusivos sobre estabilidade geotécnica e sobre a segurança de moradores e estruturas próximas. Há também risco permanente de contaminação do solo e das águas subterrâneas pela infiltração de água na massa de resíduos — tintas, vernizes, solventes, compostos químicos, pneus, material asfáltico e entulho —, sem impermeabilização.
A vegetação nativa da área foi destruída pela expansão irregular do aterro e pelo alastramento do fogo. Apesar do bloqueio de veículos feito pela Defesa Civil com tubos de concreto, vistorias registraram a deposição recente de novos resíduos, o que indica a necessidade de reforço na fiscalização e no isolamento do local.
Órgãos oficiais exigem a remoção integral do material, com separação e destinação a instalações licenciadas, a recomposição topográfica e a estabilização do talude, com projeto técnico e reflorestamento, além do gerenciamento formal de áreas contaminadas junto à Cetesb — avaliação preliminar, investigação confirmatória e, se necessário, investigação detalhada, avaliação de risco e plano de intervenção para solo e águas subterrâneas.
Em reunião em 21 de setembro deste ano, representantes do MP, do CAEx, da Cetesb e da prefeitura discutiram as medidas de recuperação e a extensão da responsabilidade municipal. A prefeitura pediu mais prazo e obteve 60 dias adicionais. A Cetesb fixou 300 dias para a abertura do processo com parecer técnico e estudos e 12 meses para a entrega do Plano de Recuperação da Área.
A proposta será analisada pelo CAEx e pela Cetesb para avaliar a viabilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Se as medidas forem consideradas insuficientes, o MP afirma que entrará com Ação Civil Pública para responsabilizar os envolvidos. A nota não informou quem são os responsáveis pelo aterro irregular, o volume de resíduos a remover nem o custo estimado da recuperação; a prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, disse que enviará os esclarecimentos dentro do prazo concedido.
Principais informações
- Incêndio subterrâneo na Vila Furquim começou em 12 de outubro de 2025 e foi considerado extinto em 23 de janeiro de 2026, após 103 dias.
- Inquérito civil sobre responsabilidades e danos não foi concluído e teve prazo prorrogado.
- Laudos apontam talude instável sem estudos geotécnicos, risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas e destruição de mata nativa.
- Vistorias registraram novos descartes de resíduos mesmo com o acesso bloqueado pela Defesa Civil.
- Prefeitura ganhou 60 dias para apresentar plano de providências; Cetesb fixou prazos de 300 dias e 12 meses.

