Presidente do PT de SC propõe estoque de safra para conter oscilação de preços dos alimentos

O presidente do PT em Santa Catarina, o deputado estadual Fabiano da Luz, defende que produtores rurais guardem a safra em armazéns credenciados pelo Estado como forma de conter a oscilação de preços dos alimentos. A proposta, chamada de Celeiro Catarinense, foi divulgada na terça-feira (17) em uma campanha nas redes sociais em que o deputado aparece vestido de James Bond e usa o tomate como exemplo.
No material, Fabiano atribui a variação de preços às mudanças climáticas. Segundo o argumento apresentado, na colheita sobra produto e o preço cai; depois, uma tempestade ou uma seca provoca falta e o valor dispara no mercado. Como o produtor não teria onde armazenar a safra, ele vende tudo na colheita, quando o preço está mais baixo, para pagar as contas. Uma das imagens da campanha mostra uma consumidora diante de tomate italiano a R$ 27,19 o quilo.
O texto é o projeto de lei 427/2026, que institui a Política Estadual de Estoques Agrícolas. Pelo projeto, o Estado credenciaria armazéns públicos e privados por edital, com vistoria e fiscalização periódica. Cada produto depositado seria registrado em um sistema eletrônico oficial, com quantidade, qualidade, origem e data de entrada.
Com base nesse registro, o produtor recebe o Título Estadual de Produto Armazenado (TEPA), documento que serviria de garantia para obter financiamento e antecipar recursos sem precisar vender a colheita na hora. O Estado também acompanharia os estoques para planejar a liberação dos produtos no mercado, "sem intervenção direta na fixação de preços", conforme o texto do projeto.
A justificativa da proposta cita milho, soja, arroz e trigo como as culturas catarinenses mais sujeitas à oscilação de preços e afirma que o texto está em consonância com a Lei federal 11.076, de 2004, que criou os títulos do agronegócio. Segundo a mesma justificativa, a ideia partiu de estudantes do Colégio Maria Imaculada, de Curitibanos, na 35ª edição do Parlamento Jovem Catarinense.
O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 22 de junho. Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator, deputado Napoleão Bernardes, pediu em 27 de outubro que o governo do Estado se manifestasse sobre o texto, pedido aprovado por unanimidade pela comissão. A Alesc encaminhou o projeto à Casa Civil, e a análise na CCJ aguarda essa resposta.
A campanha nas redes sociais se encerra com uma provocação: "Envia pra quem te mandou 'fazer o L' hoje e acha que tudo é culpa do Lula".
Principais informações
- Deputado Fabiano da Luz, presidente do PT catarinense, divulga campanha em que aparece vestido de James Bond para defender o projeto
- Projeto de lei 427/2026, o Celeiro Catarinense, institui a Política Estadual de Estoques Agrícolas em Santa Catarina
- O texto prevê credenciamento de armazéns por edital e o Título Estadual de Produto Armazenado (TEPA) como garantia para financiamento
- Justificativa cita milho, soja, arroz e trigo como culturas mais sujeitas à oscilação de preços
- Projeto foi protocolado na Alesc em 22 de junho e aguarda resposta do governo do Estado na Comissão de Constituição e Justiça

