Cármen Lúcia encerra ação sobre bloqueios de Bolsonaro a jornalistas e critica prática

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou o mandado de segurança que acusava o ex-presidente Jair Bolsonaro de bloquear jornalistas nas redes sociais durante o mandato. A magistrada entendeu que o processo perdeu o objeto, mas afirmou na decisão que os bloqueios violaram a liberdade de imprensa e o direito à informação.
A ação foi apresentada em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A entidade apontou o bloqueio de pelo menos 65 perfis na conta de Bolsonaro no X e argumentou que a página, usada para divulgar atos do governo, deveria permanecer acessível à imprensa e à população.
O arquivamento foi justificado pelo fato de Bolsonaro ter deixado a Presidência e não ocupar mais cargo público. Apesar disso, Cármen Lúcia registrou que impedir o acesso de cidadãos às manifestações de um governante contraria os princípios constitucionais da República e da democracia.
Na decisão, a ministra comparou as redes sociais a uma praça pública digital, onde autoridades divulgam informações e participam de debates de interesse coletivo. Para ela, excluir jornalistas desse ambiente compromete o direito de informar e de ser informado. "Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República", escreveu.
Cármen Lúcia também afirmou que divergências políticas ou ideológicas não justificam afastar cidadãos do debate público.
O STF analisa ainda outro processo semelhante, iniciado em 2020, sobre o bloqueio de um influenciador digital por Bolsonaro. Nesse caso, a ministra votou pelo desbloqueio, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de destaque do ministro Nunes Marques.
Principais informações
- Cármen Lúcia encerrou mandado de segurança da Abraji contra Bolsonaro por bloqueio de jornalistas
- A ação foi apresentada em 2021 e apontava o bloqueio de ao menos 65 perfis no X
- O processo perdeu o objeto porque Bolsonaro deixou a Presidência e não ocupa cargo público
- A ministra afirmou que os bloqueios violaram a liberdade de imprensa e o direito à informação
- Outro processo semelhante, de 2020, está parado no STF após pedido de destaque de Nunes Marques

