Projeto do PT inclui joias, metais preciosos e obras de arte no cálculo do imposto sobre grandes fortunas
Deputados federais do PT apresentaram na sexta-feira (13/11) um pacote de ajuste fiscal que inclui um projeto para alterar a tributação sobre o patrimônio. O PL 5.852/2026 prevê a cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões e determina que joias, metais preciosos, obras de arte e outros bens móveis sejam considerados na apuração.
Pelo texto, esses itens passariam por avaliações periódicas para fins de cálculo do imposto. O projeto, porém, não define intervalos nem métodos específicos para o procedimento: a tarefa de estabelecer as regras de avaliação fica a cargo do Poder Executivo, por meio de regulamento.
A proposta também fixa critérios para outras categorias de bens. As ações negociadas em mercados organizados devem ser avaliadas pela cotação de fechamento do último dia útil do ano. Já no caso de participações em empresas cujas ações não são negociadas nesses mercados, o cálculo deve considerar o valor de mercado dos bens que compõem o patrimônio líquido, acrescido do valor do fundo de comércio.
Para chegar ao patrimônio líquido sujeito ao imposto, o contribuinte poderá descontar dívidas e ônus reais, segundo o projeto. A cobrança incidiria apenas sobre os patrimônios que superarem o limite de R$ 15 milhões.
Principais informações
- O PL 5.852/2026 foi apresentado por deputados federais do PT na sexta-feira (13/11)
- O projeto prevê IGF sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões
- Joias, metais preciosos, obras de arte e outros bens móveis entram na apuração do imposto
- As regras de avaliação periódica desses bens ficariam para regulamento do Executivo
- Dívidas e ônus reais poderão ser descontados do patrimônio líquido
